norma nº 1511/1991

ESTADO DO ESÜRITO SANTO
CÂHflRft MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Afonso Leite
LEI N° 1.511/91 "DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SITUADA SO￾BRE AS ÁGUAS DO RIO DOCE, NA RODO￾VIA 259, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OU -
TRAS PROVIDENCIAS".
GERALDO INÁCIO RODRIGUES, Presidente da Camara '
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo; Faz saber
que a Camara Municipai, aprovou, e eu. Promulgo nos termos do
Inciso IV do Artigo 29 da Resolução n« 016/90 (Regimento Inter￾no), a seguinte Lei:
Artigo 1®— Denomina-se "Ponte Fontenelle". a ponte situada
sobre as águas do Rio Doce, na Rodovia 259, no
Distrito de Mascarenhas, neste Município;
Artigo 2fi- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário .
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍ
RITO SANTO. 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Registrado e Publicado nesta data,
em 20 de dezembro do ano de 1991.
ceiXa •BUSS.ULAR
Sec. Leg. Municipal.
Visite Baixo Guandu na sua data raágna 10 de abril