norma nº 3/1991

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CAMARA GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPAL DE BAIXO
Plenário Monsenhor Alonso Leite
RESOLUÇÃO N° 003/01
* *'C> 4
j "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA municipal de baixo guandu-es, e
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
c Presidente da Camara Municipal de Baix** Guandu, Esta￾do do Espírito Santo, usando do sun atribuição Regimental, conferida pe
1o Artigo 29, Inciso TV da Resolução 016/90; Faz saber que a Camara*
Municipal, APROVOU, e,Eu, Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo io _
Artigo 20 .
Artigo 3° -
Artigo /|Q -
Artigo 50 „
1991.
Ficara reo jua t ado, em 20% (vinte por cento), os vencimen
to» dos Cargos de Secretario, Contador e Tesoureiro, ’
constante na lei n° 1.229/8?, sobre 03 vencimentos vi -
gentes.
Fica reajustado em 27.8228% (vinte e sete ponto oitenta
e dois,vinte e oito por cento) o vencimento do Cargo de
Servente, constante na Lei n$ 1.240/8?, sobre o venci￾mento vigente.
As despesas decorrentes desta Resolução, correra a con￾ta da Dotaçao do Orçamento do Camara Municipal.
Esta Resolução, entra em vlgor na data de sua publica -
çao, com efeitos o partir de 10 (primeiro) de março de
1991.
Revogam-se as disponições em contrario.
câmara mi nicipap de baixo guandu-es, em 26 de março de
REGISTRE-SE? PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SB.
Registrado e Publicado nesta data,
Em 26 de março de 1991.
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Sec. Leg. Municipal.
— Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril