| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Conceder ao servidor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o direito à dois prêmios incentivos, convertidos em espécie (sexta parte de seu vencimento), um referente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018 e outro referente à 10/01/2018 a 09/01/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S PORTARIA N° 062/2019, 13 DE MAIO DE 2019. “Concede Prêmio Incentivo a Servidor”. O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o direito à dois prêmios incentivos, convertidos em espécie (sexta parte de seu vencimento), um referente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018 e outro referente à 10/01/2018 a 09/01/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos treze dias do mês de maio de 2019. WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO Presidente Registrada e Publicada nesta data, 13/05/2019. Luzenilda Silva Santana P/Secretaria Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644