norma nº 1422/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.422/90.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURAS”.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GU KDU-ES,Faz •
Saber qua a C amara Municipal de Baixo Guandu,ES ,Aprevcu e eu ”
Sanciono a Seguinte Lei:-
Artigo 1Q- Fica o Poder Executivo Municipal,.Autori￾zado ã Doar ao Senhor GILSON PEREIRA DA SILVA,o Terreno correspon￾dente a Sepultura n® 54 da Qusdra AA-2,na area do Cemitério Publi￾co Municipal de Baixo Guandu-ES,onde encontram-se depositados os
restos mortais de sua Filhe GILCIELE SCHMITU DA SILVA,uma Catacum￾ba em caráter perpétuo coletivo,Icento dos Emolumentos previstos ’
em Lei;
Artigo 2®- Fica o Poder Executivo Municipal,Autori￾zado a Doar ã Senhora DARACI NEVES,o Terreno correspondente à Se￾pultura nfi 144 da üudéxta AA-3»na ares do Cemitério Publico Munici￾pal de Baixo Guandu,ES,onde encontram-se depositados os restos ••
Mortais de seu Filho JERRE NEY?S,uma Catacumba em caráter perpé￾tuo Coletivo,!sento dos Emolumentos previstos em Lei;
/artigo 3®- Fica o Foder Executivo Municipal,Autori￾zado a 3oar^ a Senhora IRAd <J<3R<55IC DE AGUIAR,o Terreno corres￾pondente n Sepultura n® 141 da Quadra A/3,na Area do Cemitério •
Publico Municipal de Baixo Guandu-ES,ondo encontram-se depositados
os Restos Mortais de seu Pai JOSÉ AMBRÓSIO,uma Catacumba em Cará￾ter perpétuo Coletivo,Isento dos Emolumentos previstos es Lei;
/artigo 4®- Fica o Poder Executivo Municipal, Autori￾zado e Doar a Senhora IZAURA PAIX?to,o Terreno correspondente a •
Sepulture n2 124 da Quadra AAB,na area do Cemitério Publico Muni￾cipal de Baixo Guandu-ZS,pare que a mesma possa construir ume Ca￾tacumba em caráter perpétuo coletivo,Isento dos Emolumentos pre￾vistos em Lei,a quelX ficara reservada para depositar os restos 1
mortais de seus Familiares;
Artigo 5®- Esta Lei entra en vigor nacdata de sua1
publicação,revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIOUE-SE /jk
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,08 de no- '
vembro de 1990.
continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO d/. LSI DE NA
slci paniu
FfeLEPETTO WMCIP/L
REGISTRADA E PUBLIC/DA
EK,08 de Novembro de 1990.
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CH.Departs Àdn.