norma nº 1424/1990

camara
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPAL DE BAIXO
Plenário Monsenhor Alonso Leite
GUANDU
LEI N° 1.424/90 "AUTORIZA TRANSPORTES EM VEÍCULO DO DEPARTA
MENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL".
IRINEU KLITZKE, Presidente do Cnnara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Cnmnra Muni_
cipal, aprovou, e eu, Promulgo nos termos do artigo 29, Inciso IV A
da Resolução nO 016/90 (Regimento Interno), o seguinte Lei:
Artigo 1® -
Artigo 20 -
Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado á
transportar Alunos do Curso Básico do Colégio Maris^
ta de Colatina-ES, durante o Ano Letivo de 1991, em
ônibus do Setor de Educação Municipal, em atendimaii
to n solicitação de Pais doa mesmos era anexo«
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRI￾TO SANTO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1990.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Registrada e Publicada nesta data,
em 13 de dezembro de 1990.
IRINEU KLITZKE
Presidente
A/. 1
CELMA CÔRTES BUSSULaR
Sec. Leg. Municipal.
_ Visite Baixo Guandu na sua datA mágna - 10 de abril —