norma nº 1427/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.427/90
” AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ( SEPULTURA )"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANüU-ESo
o&bor que a CaMara Municipal cio Baixa Guandu-ES© Aprovou © ou Saa -
eiono a aoguis.te Lei:-
ARTIGO 3.C - F±ca o Dodar Esec^tiv© Muaigipal G
autorisaclo a eoneodcr a® Sesahor Mourilio Pirole0 o direito do g©;ac￾truir cobro a Sepultura nô 125 da Quadra AA3fl üo poria©tro d© g©ei￾fcório pública Municipal de Baixo Guaadu-ES, oada ©se&atraun-os depo￾sitados es reistoa Mortais do sou Filho CARLOS ROBERTO PIROLA» usoa?
Catacuaba ca ©arátor Perpétuo Coletivo» Isento doa EcoluaeJitea pro￾via too «d Lei;
ARTIGO 2a - Eota Loi ©atra en vigor na * data
dc sua publicação»
ARTIGO 3g - KSvogca-e© as disposições aa
rio.
REGISTRE-SE E PU3LIQUE-SE
GABINETE DO
DU-ES» 2i DE NOVEMBRO DE 199O<,
PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUAN￾REGISTRADA S PUDLICADA
EM, 21 DE NOVEMBRO D3 199®e
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ARMAL30 ZAHK
CKSo DSPART-© DE ADM.