norma nº 1429/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI 1.429/90
"ANULA e suplementa dotações do ORÇAMENTO
VIGENTE9 NO CORRENTE EXERCÍCIO”«
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GSRKBU-ES, fas sabor que a
Gaaaara Muizioipal de Baíx© Guastíu-ES0 Aprovou e eu sanciono a eoguis
to Loi:-
ARTIGO 1-^ Fiaaaa anuladasa pareial e total as dotações do Orçacoutc
vi^osíc abaixe relacionadas:
021 - GABINETE do prefeito}
03o07.020o2o02 V ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO:
DESPESAS CORRENTES «= DESPESAS DE ÇUSTFXO:
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO:
3192.00 - Doopocaa <à« Exercícioo Axtorieraso6R&32oQOO0CG
DESPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOSI
4l20«G0-EquipaX3Utes © Material PerEanento©Gr$10000006C<
i 021-GABINET3 DO PREFEITO: **
03«07o021.1 o01-AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA 0 GABINETE B£
PREFEITO:
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS :
4120«OO-BQuipaEôUtaa«.............. „©«.CR5 150«00000€
031-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO:
03*07o021e2o03~M{iNUTEKÇÃ0 DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA￾ÇÃO
DESPESAS CORRENTES = DESPESAS DS CUSTEIO:
SERVIÇOS DE ÍÜ2RGEIR0S S ENCARGOS:
31o31.00-Rcc:uiieraçã® do Serviçoa PoasoaisoGRÇ 25B000000
210 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOA S CULTURA:
02o07«>G21o2e05-MANUTEKÇÃ0.D0 GABINETE DO PREFEITO:
E2SPSSAS CORRENTES = TRANSFERENCIAS CORRENTES:
íaSÕ.OO-TRANSFSRâNCIAS A PESSOAS........... ««««.CR$ lSoO0G0®0
21G-DBPARTAWSNT0 D$ EDUCAÇÃO E CULTURA:
OS«46«2fí3ol005-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DS PARQUES:
aaõnsATivos e desportivos:
28SSESAS DE CAPITALsXSVBSTIKEKTOS:
4111«03- Obraa o Izta talaçêoa o « ««, • « • ■» o • ©Gr $ 180s000ô00
210-DEPARTAH£NTQ DE EDUCAÇÃO E CULTURA: (
0S04l0lS5«l«»0ó - CONSTRUÇÃO B AMPLIAÇÃO DS CREGS5SS:
DESPESAS DD CAPITAL - INVESTIMENTOS:
4llO«OO - Obra® c Instalações©...««©-««.Crê SOS©O©O0G0
• 210 - departamento DE educação e cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Çontinvuação da Lei nQ© i©*&29/90
1«.
O8®U©19O.2.O3-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ?ns-ESCOLAR:
ED2££SAS CORRENTES = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
3250oOQ-Trc.ix*j£crênoifia a Pessocgo « © © . o o oo • • ©SR$ 35<>OO00qq
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS:
4l20©00-Bquip<£‘.iEüQtoa e Mateiral PermanenteoooGR$ óOdODQo0O
210-DBPARTAWNTO DE EDUCAÇÃO B CULTURA:
O3.42oie3.2«,lO-MAHUTBNÇÃO DO ENSINO RSGOLAR:
DESPESAS CORRENTES» TRANSFERENCIAS CORRENTES:
3230*00 -.Tranefere^eiaa a Iastituiçõoo Privados 0 ©© ..©©„<, o o
©...©o«©©©.eoo©a.©. ©o©.,©«©©©................ © © o © © . • e ogrS 3UOoOO0oOO
210 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO B CULTURA:
O8943<,198o2flll-DESE2?VOLV2R FORMAÇÃO PARA 0 SETOR TERG&ARI08
DESPESAS GORRSKTSS - TRANSFERENCIAS CORRENTES:
3^30«00«»TRAEioi*orefi6Í.aa a Instituições PrivadasSr$ 30o009000
310-DBPARTAMSNTO DB SAUDE B ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Í3©75e^23©2ol5-ASSZSTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÔGICA E HOSPITALAR
DESPESAS GORRENTES-DESPESAS DE CUSTEIO:
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO:’
3192•QO-Docpesas de Ezercíeioo Ant^iorea«©.©Gr§ 50©000&00
3IO-DEPARTAKSNTO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I5o81*'i83©2©16 - AMPARO AO MENOR CARENTE:
DESPESAS CORRENTESaTRANSFERBNClAS CORRENTES:
3230o00-TraUfíforÔKaias a Instituições Privadas©.••♦♦©...©•©
©........... .............................................................................. .. .fiRS 2ÔO©O0O0OO
DESPESAS DE GAPITALsTRANSFBRENÇIAS Dfi CAPITAL:
MOOoQO-TraEiíforoxscias a Instituições Priv^dac©©.©-©©©.©„©©
........................ ................................. ...............................©©.©.•.« ©GR$ IOGoGGGçC©
310-DEPáRTAEEKTO DE SAUDE B ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I5oSlJiS3.1ol3-CONSTRUÇÃO S AMPLIAÇÃO DE Í..ÉDIOS E GALPÕES
DESPESAS DE CAPITAL»INVESTIMENTOS:
4110©00-Obraa o Xnatal&çõeo »••»«•©»« o • o ©• o «, ©GR§ 2OO©OOO9OO
31O-DSPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL©
I5«8l.486o2©17-MANUTBNÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIA
GERAL:
DESPESAS COaHBKTESsTRANSPERfíNCXAS CORRENTES:
3230»00-Transferen«ia3 & Iraa tituíçõoa Privedas©<®©©••«©♦c-6
©.©©*©«.© ® ©©©.©....© ® © © © © . © © © ® .í........... © . . © ©eKS 2OO©OOO0OO /
^10-DBPARTAMSNT0 DB 0ERA5 £ URBANISMO: v
05o22©13^©lol6-IMPLATAÇÃÕ DS POSTOS TELEFÔNICOS:
ESSPSSAS DS CAPITAL=INVSSTI2-IEKTOS:
^llO^Qü-Obrns o Xastalaçõsa•••••••■•©©•o©•.Gr$ ll4oG00fi00
5 •*
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei na 1.429/90
4io-departa:iskto de OBRAS S URBANISMO:
10.07.021.1.17-AQÜISZÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
DESPESAS DE CAPITAL^INVESTIMENTOS .
412Q»OO-EQUXPAM3NTOS.................................. .CR$ 400.000„00
410- DEPARTAMENTO de OBRAS E URBANISMO:
1O60.327<»2.24-MANUTBNÇÂO DOS SERVIÇOS DS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
> DESPESAS CORRENTES-DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGO?:
3131.00 - Remuneração de Serviçco Poaooais. .GR$ fjO.GOO^CQ
410-DEPARTAMLNT0 DE OBRAS E URBANISMO:
10.60o327olelS-2XTENSÃ0, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DE REDES»
ELÉTRICAS:
DESPESAS DE GAPXTAL&TRANSFERENCXAS DE CAPITAL:
4320.00-Transíerencias IntergovernaEQntaiso.«CRS 200.000900
r10-DEPARTAMENTO DE OflRAS E URBANISMO:
10.60o328e2é25-MANUTENÇÃ0 DE SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS:
BESPSSAS CORRENTES a DESPESAS DE CUSTEIO:
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3132„00-0utro3 Serviços de Ençargos.........«CRS 4G<,GOO9OC
510-DEPARTAMENT0 DS DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DO INTfíc
RIOR:
16 *88.534 o1.22-EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS:
DESPESAS DE CAPITAS o INVESTIMENTOS:
4l20.00-Squipaü3eatOfl 9 ..••••••.....o.............. .. .GR$ 800.000900
51C-DEPARTAM3NT0 DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DO IHTE«
RIOR:
16.88.021.1.24-CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA VEÍCULOS:
DESFESAS DE CAPITAL « INVESTIMENTOS:
4110.OO-Obrna e Instalações...••••.<>..»•.».. .GR$ ^OQoOOOpOQ
TOTAL DAS ANULAÇÕES $;$* t> 4$.....,........0..GR$ 4o204oOO©9eO
(Quatro Milhões0 Dunentco e Quatro Mil Craseiroa )o
22- Ficacs suplementadas as dotações do Orçamento Vigoate aba￾no dxoeri23inada39 eo.\a baso nas anulações de que trata o Ari.,
go Io desta Lei©
210~DBPAETAMBHTO DE EDUCAÇÃO B CULTURA: /
08o4l>l85.2o0?-MANUTENÇÃ0 D3 CRECHES: /
DESPESAS CORRENTES^ DESPESAS DS CUSTEIO: /
PESSOAL . ....
PESSOAL CIVIL:
3oilIoOlo-Ve?^is3cutos c Vantagens Fixaa*.700*000300
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei ns l„^29/90
210-DBPARTAMSNT0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
0ôo4l*190.2o08-MANüTENÇÃ0 DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESGOLAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL . . ;
PESSOAL CIVIL
3.llloOl-Vensiaantoe e Vantagens Fizas»•••<SR$ 2©4®OOOfle0
210-DEPARTAKEST0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
08o42®l88o2®10-MANUTENÇÀO DO BNÇINO REGULAR:
DESPESAS CORRENTES » DESPESAS DE CUSTEIO:
95SSOAL:
PESSOAL CIVIL:
3.111«Ql-Voneiaentos e VantageBo Flxaao««»CR$ 3a300oOOP00
TOTAL DAS SUPLEMBNTAÇÕES................... .. .............. . . ®GR$ 462G4oGOOoC0
( Quatro Milhões 0 Dunontos o Quatro Mil CruEeiros )®
xRTIGQ 3°~ Esta Loi «atra ©aa vigor aa data do aua pubiicaçãoc raro- * •
gad&s aa disposiçoca ea gontrario.
REGISTRE-SE E PUELIQIUS=SS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES? 21
NOVEMBRO DE 1990,
DE
REGISTRADA S FUELICADA
EM» 21 DE NOVEMBRO_DE 1990*
• ÍRNaLDO zahn
CHfie DSPARTO 5 DE ADM»