norma nº 1430/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DC ESPÍRITO SANTO
LEI N°1.430/90.
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (SEPULTURA)"
0 PREFEITO IZCuZCIPAI DE 3AIX0 GUASDU,3S, ias saber •
que a Câmara lãmicipal de Baixo Guandu, ES, Aprovou e eu sanciono
a seguinte I»ei:-
Artigo 1£ - Pica o Poder Executivo liunicipal Autori
nado à Conceder à Senhora VALÉRIA CEISTIKA DO CAZPúO, o Direito de
cor. ir &O Isrreno correspondente á Sepultura n£ 559 uadra 1
A'.-3, no perímetro do Cemitério Público liunicipal de Daixo Guandu,
ES, onde enconuram-se depoditados os restos mortais de seu Tio I*h￾guel Arcanjo de Arújo, uina Catacumba em caráter perpétuo coletivo,
Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artigo 22 - ?ica o Poder Executivo liunicipal Autori
nadç à Conceder à Senhora LÉIA LIARIA LTEIC DE ALUÍDA, o Direito ‘
de Construir no Terreno correspondente à Sepultura n- 292 da Quadn
AAC, no perímetro do Cernitcr_.‘ -úblico 'unicípal de Baixo Guandu,
ES, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu Esposo’
JOÃO BATISTA C0RE2IA. DE ALMEIDA uma catacumba em caráter perpétuo ’
coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei;
Artago 3£ - Esta Lei entra em vigor na data de sua'
publicação, revogadas as disposições em contrario.
- ------------------
A^uALBO ZAHL
Cíis DO DSPAET2 DE ADL,