norma nº 1443/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.443/90 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VI￾GENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO» .
0 PRBFBITO MUNICIPAL DB BAIXO GUANDU-BS, fax*saber que a Câ￾mara Municipal de Baixo Guandu-SS, Aprovou o eu eanriono a t»eguint<
Lei :—
ARTI&O lfi - Firam anuladas as dotações do Orçamento vigente
abaixo reiafionauaa:
031 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO:
O3.O7.O21.2.O3-MANUTSNÇÃO DO DEPARTAMENTO D6 ADMINISTRAÇÃO.
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DB CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL:
3111-02- Despesas Variáveis• • • • . ............................ .*CR$ 30.000,00
DESPESAS DE CAPITAL « 1NVBSTIM&NT0S :
4120*00 - Equipamentos e Matefclal PermanenteCrl 30.0(X ,00
110 - DEPARTAMENTO DS FINANÇAS:
03*08*021.2-04 - MANUTENÇÃO DO DBPARTmMEN^O DS FINANÇAS i
DSSPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS:
4l20*00BSqulpamentos e Matetial Pe manente ..trS 39.000,00
210-DBPARTAMENT0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.48,247-2.96-DESBNVOLVIMENTO R MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CUL￾TURAL:
DESPESAS CORRENTES « DESPESAS DE CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL:
3111*02 - Despesas Variáveis•••••••.««.....Cr $ 4*000,00
DIVERSAS DESPESAS DB CUSTBIO:
3192.00 -Despesas de Exerelrio Anteriores,*cr$ 5*000,00
210 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
08*41.185.2.07 - MANUTENÇÃO DB CRECHES:
DBSpaSââ «ORRENTES » DESPESAS DE CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL: - 1
3111.02-Despesus Variaveis...............................................CR$ *.0.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3132.OO - Outros Serviços o En©argog,. çpg
210-DBPARTAMBNTO DB EDUCAÇÃO B CULTURA»
08.41.190.2* O8-MANUTSNÇÃO DA EDUcAÇÃO RÉsCOLAP
DESPESAS CORRENTES « DSSPESAS CUSTEIO
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL:
71.000,00
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I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei no• 1.443/90.
3111.02-Despeeas Variáveis 11 { 11 4 | i i | i 11 i {{« t i<*R& 5.000,00
SERVIÇOS DE TRECEIROS B ENCARGOS:
3132.00-Outros Serviços e Eneargoa.......................... .cR£ 40.000,00
210-DEPARTAMENT0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
08.42.187.2.09 - DESENVOLVIMENTO DA ERRADICAÇÃO DO ANALFABSTIS
MO:
DESPESAS CORRENTES « DESPESAS DE CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL:
311i.O2-Despesas Variáveis................... .. ................ • • • .CR$ 5.000,00
312O.OO-Material de Consumo.................................................CHS 10.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS S ENCARGOS:
3131.00-Remuneraçao de Serviços Pessoais••••.CRt 5.000,00
3132.00-0utros Serviços e Eneargos............................. cR| 10.000,00
210-DSPARTAMeNTO DE educação E CULTURA:
08.42.188.?-.10 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR:
DESPESAS CORRENTES « DESPESAS DE CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSÜAL CIVIL:
3111-02 - Despesas Variavais.............................. .....CRS 49.000,00
210-DEPARTAMENT0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
08.42.188.2.30 - APOIO A ENTIDADE PRIVADAS JUtfi ENSINü:
DESPESAS CORRENTES e TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
3230.00-Transferên«ia a Instituições Privadas.CR$ 500.000,00
210 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E cULTURA:
O8.47.235-2.X2 - BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES:
DESPESAS CORRENTBS«TRANSFERÊNcIAS CORRENTES:
3250.00-Transforeneios a Pessoas:................................ cR$ 190.000,00
310-DEPARTANSNTü DE SAUDE B ASSISTÊNCIA SOCIAL:
13.75.428.1.09-a0NSTRUÇÃ0 2 AMPLIAÇÃO DE POSTOS DS SAÚDE:
DESPESAS DE CAPITAL » INVESTIMENTOS:
4ll0.00-übras c Instalações................................ .. ..............CHS 200.000,00
310-DgPARTAMbNTO DS SAÚDE B ASSISTÊNCIA SOCIAL:
15.81.435.2.17 -7MANUTBNÇÃ0 üOS sgnvTÇOS DS ASSISTÊNCIA SOCI
AL GERAL:
UaSPSSAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS:
4l.2O.OO -Equipamentos e MateÈialP&eroianente .CR$
410-DBPAKTAMENT0 DE OURAS E URBANISMO:
05.21.127.2.20 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE CORREIO:
U8SPESAS CORRENTES « DESPESAS DE CUSTEIO:
90.000,00
</ ’
3120.OO-Matetiai de Consumo ................................................. CHS 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nfi 1.443/90.
SERVIÇOS DE TERCEIROS g ENCARGOS:
3132.00-üutroa Serviços e Encargos.....................cR$ 20.000,00
410-DEPARTAMENTG DE OBRAS E URBANISMO:
10.07-021.2.22-MANUTENÇÂO DO GABINETE:
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO:
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO:
3192.00-DespesQs de EXSreiiioa Antoriores.cRS 10.000,00
410-DEPARTAMENfG DB OBRAS S URBANISMO:
10.60.325.2.23-MANUTsNçÀo DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS CORRENTES • DESPESAS DE CUSTEIO:
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENeARGOS:
3132.00-üutroe Serviços e Encargos.....................cR$ 350.000,00
DESPESAS DE CAPITAL > INVESTIMENTOS:
4120.00-EQUIPAMENTÜS E MATERIAL PERMANENTE.CBS 70.000,00
410 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO:
10.60.328.2.25 - MANUTENÇÃO DS SERVIÇOS, DE PRAÇAS, PARQUES
E JARDINS:
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO:
DIVERSAS DESPESAS DE eUSTEIO:
3192.OO -Dosnosas de Extroício AntetÉores.CR$ 5.000,00
DESPESAS D8 eAPITAL « INVESRIMfíNTOS:
4120.00-Equipumentos o Mateiral permanente.cR$ 50.000,00
410-DEPARTAMBNT0 DE OBRAS E URBANISMO:
10.60.325•2.26-MANUTENÇÀO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS:
DESPESAS CORRENTES • DESPESAS DE CUSTEIO:
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENcARGOS:
3131.OO-Kerauneraçâo de Serviços Pessoais••«CR$ 3°>U00,00
DESPESAS DE CAPITAL > INVESTIMENTOS:
4120.Oü-Squipamentos e Matoirial Permanente.CRS 40.000,00
510-DEPARTAMENTÜ DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO fi DO INTE￾RIOR :
16.88.534.2.27-MANUTENÇÂO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAI
DESPESAS CORRENTES » DESPESAS DE CUSTEIO:
PESSOAL:
PESSOAL CIVIL
3111102-Despesas Variaveis............................................... .CRS 16.000,00
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIOf
319?.OO - Despesas de £xer»ipios Antottores.CRI 40.000^00
5I0-DEPARTAMSNT0 DS DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO g DO INTE￾RIOR:
Continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei N$ 1.443/90.
510-ÜBPARTAMGNT0 DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DO INTERI￾OR:
16.88.534.1.21-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PONTES
BUEIROS B CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS:
DESPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS:
4110.OO-Obras e Instalações•••••.••...»••««CRS 1.500.000,00
5IO-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO g DO INTE￾RIOR :
04.18.III.1.25-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA:
DESPESAS DS CAPITAL n TRNNSFgRÊNclAS DS CAPITAL:
4330.00 - 'jrnnaferên«ias a Instituições Privadas. ................................
.........................................................................................................................CRS 252.737,00
510-DBPARTAMeNTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 8 DO INTB￾HIOR:
04.16.096.2.2$ - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADOS E FEIRA>
DESPESAS DE CAPITAL=INVESTIMENTOS:
4120.OO-Equipamentos e Muterial Permanente•.CRS 38.000,00
510-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DO INTE￾RIOR:
04.16.112.1.25-CONSTRUÇÀO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO:
DESPESAS DS CAPITAL b INVESTIMENTOS:
4110.00-0bras o Instalações...........................................çRS______ 100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................................CRS 3.024.737,00
( TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS R VINTE S QUATRO MIL, SETECENTOS E
TRINTA E SETE CRUZEIROS 0.
ARTIGO 20- Fioam suplementada a dotaçao do Orçutnento vigente
abaixo rclapionada, rom base nas onulações de quo se trata o
Artigo 1C, desta Lei.
210-DEPARTAMENT0 DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
08.42.188.2.IO-MANUTENÇaO DO ENSINO REGULAR:
DESPESAS CORRENTES = DESPESAS ÜE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL cIVIL
3111.01 - Yen»i»entos o Vantagens Fixas*..CRS 3.824,737,00
TOTAL DA SUrOSMENTAÇÃG....................................................... CRS 3-824^737,00
(Três Milhões, Oito«entos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e
Trinta e Sete cruzeiros ).
ARTIGO 3C- Eata Lei, entra em vigor na data de sua publi«açàc
ficam revogadas as disposições ©■ contrário.
Continua.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
continuação da uei Na. 1,*1^3/90.
RBGISTRB-SE 8 PUBLIQUE-SE
GABINSTS DO PREFEITO MUNIcIPAL DS BAIXO GLàKDU-
-SS, 19 DE DBZ3MBR0 DE 1990.
REGISTRADA 8 PUBLICADA.
SM, 19 DE DEZEMBRO DE 1990.
ARNALDO ZAHN
cHC. DSPART». DE ADM.