norma nº 1434/1990

.^7
?’ i
PKEI' El 11
DL «'•?
«li AL
PU *
P« MlVl .. . .IV
n.° K .
Em______ / . 1 . .
H(ijlj -o.l . .*
A* / "
Jt
ih^l ESTADO DO ESPIRITO SANTO
U NICIPA L DE BAlXO GUfiHDU"'
Plenário Monsenhor Alonso Leite
Q
LEI N° 1434/90 "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O
\- ? .y TRIÊNIO de 1991/1993 E DA OUTRAS PROVIDÊN
CIAS".'
A câmnr.i Municipal Ho Baixo Guandu, Estado do Espirito San
to, usando dc suas atribuições Legais e Regimentais, Aprova a seguinte
Le i:
Artigo l.Q - 0 Orçamento Plurinnual do Município de Baixo Gu.mdu-ES , Pn
rn o triínio do 1991/1993, constituído pelos anexos int.* -
gr«utos desta Lei, elaborado em conformidade com o dispos￾to no Artigo 103 da Lei Orgânica ijQ 1.30O/90 da Prefeitura
Municipal dc Baixo Guandu-ES, estima para o período as des
pesas a rjue se trata a presente Loi na valor dc ...... Cr?
13.029.771.000,00 (Treze Bilhões, Vinte e Nove Milhões, Se
tcccntos c Setenta c Um Mil Cruzeiros).
Artigo 2Q - Os recursos destinados ao financiamento das despesas dc ’
que se trata esta Lei, são assim discriminados:
1 Vi» ioJ MO I* Jll A hVÜV lu i L .
RECURSOS DO MUNICÍPIO 1991 1992 1993
Superávit do Orçamento corrente 1.000.718. 'i30 1.^38.220.000 2.272.100.000
Recursos Proprios.................... . ....
'l. 000,000 223.000,000 535.OOO.OOO
TR AS F . L N PER GO VER NAMEN I'.\IS
Cota-Parte em Tributos*................... 19/, .722.750 1.8'io.ooo.ono 5.350.000.00°
Outras Receitas de Capital.... 1.009.820 '18.000.000 125.0nO.OOO
TOTA!.................................................................../ 1.198.'151 *000 3.5'i9*220.000 1.282.100.000
Artigo 3° - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais do períjo
do, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Proje_
tos, podendo em decorrência da alteração da Receita, sc -
rem criados novos, suprimidos ou reformulados Projetos ’
constantes dos anexos desta Lei
Esta Léi entra em vigor na data de sua publicação, revoga
• das as disposições em contrário*
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, EM 21 DE NOVEMBRO DE, I990.
IRINEU KLITZKip
Presidente
— Visite Baixo Guandu na sua data magna - 10 de abril —
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI 1-334/90
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA
0 TRIÊNIO DE 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVJ_ '• .
DÊNC IAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Faz saber q.c a Câmara MurH
cipal cie Baixo Guandu-ES, Aprovou e cu sanciono o seguinte Lei:
Artigo Io - 0 Orçamento PI uri anual do Município de Baixo Guandu- ES,
para o triênio de 1991/1993, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, r
elaborado cm conformidade com o disposto no Artigo 103 da Lei Organica nC,.3«0
/90 do Prefeitura Municipal de Baixo Guandu-ES, estima para o período as despe,
sas a que se trata a presente Lei no valor de Cr$ I3.029»77I.000,00(Treze bi￾lhões, vinte c nove milhões, setecentos e setenta c um mil cruzeiros).
Artigo 2Ç — Os recursos destinados ao finaneiamento das despesas de
que se trata esta Lei, sao assim discriminados:
i vn i r j u' l i i u.u.k i iiml.it i v I
RECURSOS D0 MUNICÍPIO 1991 1992
' t
1993
Superávit do Orçamento corrente 1.000.7 18.430 1..138.220.000 2.272.100.000
6 e
Recursos Proprios............... .. 4.000.000 223.000.000 535.000.000
TRAN3F. INIERGOVERNAMLNTAIS
Cota-Partc cm Tributos......... I94.722.75O 1.840.000,000 5.350.000.000
Outras Receitas de Capital.......... 1.009.820 4¥.000.000 125.000.000
T c T /■» L • •• ••••••■••• .. ... 1.200.451.000 3.349.22O.OOO 8.282.100.000
JH. . I....... — ---------------- -■ > .IU3
ríodo, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo em
decorrência da alteração da Receita, serem criados novos, suprimidos ou refo£
dos Projetos constantes dos anexos desta Lei￾Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revo
gados as disposições em conti>irio.
REGISTRE=SE E PUBLICUE-SE / \
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo »ndu, ES, 04 de dezembro
de 1990.
x E*'?A
’ ' Mu n i c i pa
REGISTRADA E PUBLICADA
L.’l, 04 de dezembro de 1990.*
ZARNALDO ZAHN
C.DeptsAdm.