norma nº 26/1990

CAMARA GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPAL DE BAIXO
Plenário Monsenhor Alonso Leite
RESOLUÇÃO M° 026/90 "REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA
câmara municipal de baixo guandu-es, e
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Betado
do Espírito Santo, usando de suas atribuições ReglmentsAA, conferi •
dr pelo Artigo 29, Inciso 17 do Reglaento Interno, Pas saber que, a
Caoara Municipal Aprovou, e eu Promulgo a seguinte RBSOLUÇÂOt
Artigo 10 - Pica reajustado a reounersção dos Vereadores coa base 1
nos Artigos 19« í 5fl • 6®, • Artigo 20, da Lei n® l.Rôo/
90 (Lei Orgânica Municipal), em 6,09# (seis vírgula zero
nove por cento) de sua atual remuneração, constantes na
Resolução nO 024/90 de 25 de setembro de 1990.
Artigo 20. Os reajustes autorizados pelo Artigo 1® desta Resolução,
constam na tabele anexa discriminando Parte Plxa, Parte
Variável e Representação do Presidente»
Artigo 3® - Bata Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroaglndo seus efeitos a partir de 1® (primeiro) de ou
tubro de 1990.
Artigo 4® - Revogam-se as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAH0 GUANDU, BSTADO DO ESPÍRITO SAN￾TO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DB 1990.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE B CIMPRA-SB.
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RBglstrado e Publicado, nesta data, Presidente
em 16 de outubro do ano de 1990.
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SBC. AEG. MUNICIPAL.
Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, BSTVDO DO ESPÍRTTO SANTO
AOS 16 DT.AS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1990.
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