| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1989 |
| Date | 1989-12-12 |
| Ementa | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2307 |
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GUANDU feA* >a; CAMARA ESTADO DO ESPIRITO SANTO MUNICIPAL DE BAIXO Plenário Monsenhor Alonso Leite RESOLUÇÃO N° 016/89 "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SAN TO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, APROVA: Artigo 1® - Picam reajustado em 41,42% (quarenta e um vírgula quarenta e dois por cento), os vencimentos dos Cargos de Secretário, Contador e Tesoureiro, constantes na Lei na 1.229/87 de 23 de fevereiro de 1.987, sobre os vencimentos vigentes. Artigo 2a - Picam elevados de NCZ8 7,50 (sete cruzados novos e cinquenta centavos), para NCZft 11,00 (onze cruzados novos), o Salá rio Família dos Funcionários da Camara Municipal. Artigo 3a - A despesa decorrente desta Resolução, correrá por conta da Dotação própria do Orçamento da Camara Municipal. Artigo 4Q - Esta Resolução, entrará em vigor no data de sua publicação com efeitos a partir de 1® (primeiro) de dezembro de 1989. Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS D0 MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.989. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Presidente REGISTRADO E PUBLICADA NESTA DATA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1.989. CEI.MA CÍRTES^BÍJSsular Sec. Leg. Municipal. Visite Baixo Guandu na sua data Mágna - 10 de abril