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norma nº 26/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 1993
Date 1993-08-18
EmentaPROPÓSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1994.
native_id2313

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texto integral #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
tylenâric //lensenltcr fitonso Jzeile
DECRETO LEGISLATIVO N9 026/93
"PROPÓSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1994"
GERALDO SCÁRDUA, Presidente da Gamara Municipal de Bai^
xo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições le
gais e Regimentais, conferidas pelo Artigo 29, Inciso IV da Resolu
ção n® 016/90 (Regimento Interno), faz saber que a Camara Munici -
pai em Sessão Legislativa Ordinária, realizada no dia 18 de agosto
de 1993, APROVA, e Eu, Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo l9- Eica aprovada a proposta orçamentária da Camara Munici_
pal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 1994, no
valor de CR$ 14.040.000,00 (quatorze milhões, quarenta
mil cruzeiros reais), discriminando nos Anexos Te TI
nos termos da Lei n9 1.380/90 (L.O.M.) e Lei n9 1.607/
93 (LDO);
Artigo ?9-
Artigo 3fl￾A presente proposta será incluída na proposta geral do
Município, devendo seus valores serem corrigidos e es￾timados na forma prevista nos Incisos I e II do § 49
do Artigo 14 da Lei n® 1.607/93 (LDO);
A proposta orçamentária da Camara Municipal, aprovada
por esse Decreto será enquadrada e obedecerá os princí_
pios gerais e peculiares inerentes ao Orçamento geral
do Município;
Artigo 49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogarias as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 18 DE AGOSTO DE
1993.
Registrado e Publicado nesta
dai«^-08-93
Ccinia
Wcntiíi* L*b- MunMpal (Ef»Üva)
Presidente
andu na sua data mágna 10 de abril —
Proposta Orçamentária para o exercício do 1994-
i
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ÕRGÂC: Cn -
ESTADO DO ESPÍKIJO SANTO UNIDADE ORçAMZM
CÂMARA MUNICIPAL._________________
XhlA: OH * CÂMARA MUNICIPAL.
ANEXO 2-A
NATUREZA DA DESPESA
Cd D I GO ESPECIFICAçfi) DESDOBRAMENTO ELiXEITÜ CATEGORIA
EOON0XICA
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3111.01
3111.02
3113.00
3120.00
3130.00
3131.00
3132.00
3190.00
3191.00
3192.00
3200.00
3230.00
3250.00
4000.00
4100.00
4120.00
4200.00
4250.00
DESPESAS CORRENTE3
DESPESAS BS CUSTEIO
Pooaoal
Peoooal Civil
Vencimentos e Vantugeno Fixas................................................................................................
Doopesas Variávelo...........................................................................................................................
Obrigações Patronain......................................................................................................................
Material de Consumo.........................................................................................................................
Serviços de TercoiroG e Encargos
Remuneração de Servi7011 PesBoais.........................................................................................
Outroo Serviços e Encorgot».......................................................................................................
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias.................................................................................... .............................
Doopesas de Exeroíoioo Anteriores......................................................................................
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas..........................................................................
Transferências a Poocoao.............................................................. .. ...........................................
DESPESAS BE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Matorial Permanente....................................................................................
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Títulos Ropreoontativos do Capital já Integralizado...........
12.600.000
7.560.000
11.640.000
6.000.000
1.200.000
360.000
960.000
1.440.000
600.000
720.000
360.000
2.400.000
1.320.000
600.000
360.000
960.000
4Ô0.000
960.000
l;44O.OOO
960.000
480.000
TOTAL, 14.040.000
1
1
1
I
Propoota Orçamentaria para o exercíoio de 1994.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORCÃO: OH - CÂMARA MUNICIPAL.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011 - CÂMARA MUNICIPAL.
ANEXO NS L-A
PROGRAMA DE TliABAUK)
CÚDICO ESPECIFICARÃO PiDJETOS ATIVIDADES TOTAL
0101001P-01
01011341-01
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LE3I3LATTVA
Manutenção 0 Kodomização Adminiotrativa, através de aqui
aição de Equipamento 0 Admissão de Pessoal noceoaário e
Contratação do Asacsooria Técnica e Jurídica..............................
TELEFONIA
Aquisição do Uma Linha Telefônica.........................................................
1
480.000
48O.OOO
400.000
48Õ.OOO
13.560.000
13.560.000
1.3^60^000
13.560.000
I4.O4O.OOO
14.040.000 !
1^60^000
13.560.000
400.000
480.000
T 0 T A L............................................................................................................................................... 480.000 13.560.000 14.040.000
Proposta Orçamentária para o oiercíoio de 1994»
CÂMARA MUNICIPAL DE BAHO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROGRAMA D2 TRABALHO DO dRGSO ANEXO I (kUADRO B)
Em CH$l,00
CÍ D I CO SSPECIFICAyZO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
IEGISLATIVA 4Ô0.000
q n s s
13.580.000
B B B B 8
14.040.000
PROCESSO LEGISLATIVO 480.000 13.580.000 14.040.000
01010012
01011341
Açao LegiBlativa..........................................................................................................
T-ftlofoni q............... ..................... ............ ......................................................................... 450.000
13^510^.000 13^510^.000
* A8£-002.
1
T 0 7 A L........................................................................................................... 480.000 13.560.000 14.040.000
i
i
i
Proposta Orçamentária para o exercício àe 1994
Proposta Orçaoontána para o exercício de 1994.
i
Propoota Orçamentária para o exercício do 1994.
| CÂMARA municipal de eaixo guantu
ÓRG2C : OH - CÂMARA MUNICIPAL. ANEXO 2-A
ESTADO DO SSPÍrJIO SANTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: OH " CÂMARA MUNICIPAL. NATUREZA DA DESPESA
C õ D I G 0 ESPECIFICARÃO DESDOBRAMENTO Lhu' n z*,—t,,rT' auU CATEGORIA
ECOíXjMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES 12.600.000
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 11.640.000
3110.00 Pessoal 7.560.000
3111.00 Pessoal Civil
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................................. 6.000.000
3111.02 Despesas Variáveis. 1.200.000
3113.00 Obrigações Patronais........................................................................................................................ 360.000
3120.00 Material de Consumo * 360.000
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos 2.400.COO
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais.......................................................................................... 960.000
3132.00 Outros Serviço3 e Encargos......................................................................................................... 1.440.000
3190.00 Diversas DeBpesas de Custeio 1.320.000
3191.00 Sentenças Judiciárias..................................................................................................................... 600.000
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores........................................................................................ 720.000
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 960.000
3230.00 Transferencias a Instituições Privadas........................................................................... 600.000
3250.00 Transferências a Pessoas.............................................................................................................. 360.000
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.440.000 ssmbsbsbse
4100.00 INVESTIMENTOS 960.000
4120.00
4200.00
Enuioamentos e Material Pprr^norto..................................................................................... 960.000
INVERSÕES FINANCEIRAS 48O.OOO
4250.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado........... 480.000
TOTAL. .......... ........................ . . -........................................ 14.040.000

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