norma nº 27/1993

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
amara Municipal de Baixo Guandu
'Plenário //lensenltcr fllctiso Jleile
DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/93 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAI￾XO GUANDU A JOÃO DE OLIVEIRA PINHO".
GERALDO SCÁRDUA, Presidente da Camara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições '
Legais e Regimentais; Faz saber que a câmara Municipal aprova e eu,
Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo l9- A Camara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espíri￾to Santo, concede o Titulo de CIDADÃO DE BAIXO GUANDU
ao Senhor JOÃO DE OLIVEIRA PINHO;
Artigo 2?- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de
sua publicação;
Artigo 39- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, 06 DE OUTUBRO DE 1993.
GERALDO SCARDUA
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 07 de outubro
de 1993.
CELMA CORTE-S-I >£R
Sec. Leg. Municipal
— Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril —