norma nº 403/2019

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei
nº 1.380/90, (LOM), e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34,
do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 403/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
Autor: Vereador Elias Fernando Mendes de Araújo (LIU) e Varli Queiroz (LICO BORORÓ).
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor RENZO DE VASCONCELOS, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços que vem sendo prestados ao município
Guanduense, na área da Saúde e Educação Superior.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos Seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e Dezenove. 
 
 Wilton Minarini de Souza Filho 
 Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 06/05/2019
Luzenilda Silva Santana
P/Secretaria Legislativa Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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