| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2019 |
| Date | 2019-05-22 |
| Ementa | Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo Estadual já decretou ponto facultativo na mesma data, via Decreto nº 1.409-S, de 20 de Maio de 2019, Decreta: DECRETO LEGISLATIVO N° 404/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de Maio de 2019, Quinta-feira, por ocasião da comemoração anual na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito Santense, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove. Wilton Minarini de Souza Filho Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria, Em 22 de Maio de 2019 Luzenilda Silva Santana P/ Secretaria Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644