norma nº 26/1994

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Câmara Municipal de Baixo Guandu
. ^Planárie Jftomonhor nu jQeilo
RESOLUÇÃO N° 026 94 "ADITA O INCISO I DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO
016/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
GERALDO SCÀRDUA, Presidente da Camara Municipal de Baixo Guan
du, Estado do Espírito, no uso de sua atribuições legais, conforme dispõe o Inci_
so IV do Artigo 29 do Regimento Interno. Faz saber que a Cainara APROVA e eu Pro
imlgo a seguinte Resolução:
Artigo Ia- Artigo 12..........
I-Por motivo de saúde devidamente comprovado por médico espe￾cialista e referendada pela junta médica do Município.
Artigo 2a- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,04
DE MAIO DE 1994.
-Presidente￾REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
DATA, 05 DE MAIO DE 1994.
CEU4A'
Sec. LegT^Mani
— Visite Baixo Guandu na sua data mágna - 10 de abril —