norma nº 1662/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.662/94
0 PREPEITO MUNICIPAL D3
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERREHO HO
PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE BAIXO GUAHDU, ES￾TADO DO ESPÍRITO SAKTO E LÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS".
E BAIXO GUAHDU, ES, PAZ saber -
que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, aprovou e eu sanciono a seguinte -
Lei:
Artigo 1® - Pica o Poder Executivo Municipal, autori￾zado a conceder ao Sr. MARTIIB SILVÊSIO, o direito de construir sobre o Terre￾no correspondente, â Sepultura n° 66 quadra AR3, no perímetro do Cemitério Pú￾blico de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local em que encontram-se de,
positados os Restos Mortais de sua Sogra Sra» PELIHA RODRIGUES DO NASCIMENTO,—
uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento do3 emolumentos previstos -
em Lei}
Artigo 2a - Pica o Poder Executivo iáunidpal, autoriza,
do a conceder ao Sr. JüSE VIEIRA DA SILVA, o direito de construir sobre o Ter»
reno correspondente, à Sepultura na 2% quadra AaC, no perímetro do bemitério*
público de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local em que encontram-se -
depositados os restos mortais de seu fil^jo Sr. JOSE CAS3IMIR0 LOPES, uma Cata￾cumba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos emolumentos previstos em Lei;
Artigo 3° - Pica o Poder Executivo Municipal, autori
zado a conceder a Sra. MARLI RODRIGUES OLIVEIRA, o dirèito de construir sobre*
o Terreno correspondente, á Sepultura n° 60 Quadra AR3, no perímetro do Cemite,
rio Publico de Baixo Guandu Estado do Espírito Santo, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu ^sposo JONAS DE SOUZA SANTOS, uma catacum
ba em caráter perpétuo coletivo, Isento dos Emolumentos previstos em Lei}
Artigo 4a — Pica o Poder Executibo Municipal, autori.
Continua,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nB 1.663/94
zado a conceder ã Sra», DOIÍÃRIA BARBOSA, o direito de construir sobre o Terreao
correspondente, à Sepultura na 09 Quadra AR3, no perímetro do Cemitério Publico
de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local em que encontram-se deposita -
dos os Restos Mortais de sua sogra a Sra» LIBERTI1ÍA MARIA RICARDO, uma catacum￾ba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em Lei}
Artigo 5S - Esta Lei entra em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições contrárias»
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABIHETE DO
07 de Abril de 1.994»
REGISTRADA E PUBLICADA EM
0? de Abril de I.994
YVOHE DAS GRAÇAS GOMES G0B30
Sec» Mun. de Adm. e Finanças
(Interina)