| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1994 |
| Date | 1994-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N 1.667/94 •AÜT0BI2A DOr.ÇlO DS TSBRSTO TO VzSjMtfTKO DO OEÍ1T.ÉBIO PJ^-IIOO IUS J>AÜÜ CDAIWJ-ST-W) DO áSÍ^SEO SUBO, S AÍ ottbas nujtiDteaus". O P337ÍIT0 HUrtiCIPAi Bi *.iIXO CGJlUC, £3, JAZ ceocr - gue & Gbbbxb Municipal de haiao Guandu,g, aprovou a cu eoaciono* a ua^uintc Lei; AltitP 1* - fica o Soêer ^ecutivà fccnicipol, aut^riuxdo c. Conceder co Sr* LIGWH. BÜ2LA, o ciroito da coxiBircix so&re o Serrano correspondente, a Sepultam n£ qundre - AB-3, no oerlmctro dc Ceaitério PÚtlico de ZJaizo Guiin du, Àetaoo go ^opirito Santà, local ca. uiccatrs3>- se depositados os hestoe Moztcda de sen Sogro «?Ga0 aLV£ PGKT&La, uac catacuafca an caráter perpétuo coloti ▼o, Isento dos aiolatontoc jprevietoe cx Lei; Artigo 2* — fica o Poder âraoutivo ffnaioipal, astorianào a ooncedor a Sxa* EC23LDA MSDLIPOS, o direito dc construir - sobre o Terreno oorreoponcente, n Sepultura c® 32, - quadra n« AB-3, no parícctr© do Ca&itário Público da fiaixo Ou^nrn, fiotedo do spírítx? Santo, local an que encontriaD-oe depositados oo rostoo Mortais de eua «ae Sra. tf.RlA kRivniA W1DKIHÓS, tma oatacusfve era caráter perpétuo coletivo, isento doo aaolumontoo proviatos - o> Lei; Artigo 32 - 71ú& q Iodai Executivo Hunicipal, autorizado a conceder o Sra. j&ía IKHBÜuA D£ JKSÜ3, o direito de construir sooro o íerreno correspondente, u sepultura n® 136, quacku n« áü-2, no poriactro do Canitério Públi- ^spírito Sento, local - continua... DE VOLTA AO PROGRESSO' PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da Lei 8t 1.667/94 or qug aneontrc»x~sa dopoeitadoa oo fiostoa Llortuis da oun IzsiQ Sra. ZUI2IIIA ALY£S SXsJCIW» uno ontacuatc ea caráter perpetuo coletivo, isento dos SBolmoatos pi* ▼istos oh Lai< Artigo 4® - -anta Loi entro en vl£ur na düta da cuc puíXiecção* r? ▼ogudes rs di^ooiç*oo ea contrário. Mffluraa-as £ ruiii^üjwaià. OMOJf^:à Lü AÁjfóÃSO SüMICXPàI ii- *&1M> W:.*V09 09 (no?e) dias do Heo ee Maio do .ino de 1»994« BJGISTBACA a TTLwIICAPi iX 09 de Saio de 1.994 JQÜ£ MA»ISC0 DZ SABB03 Pre/eito Kuntoinal J--------- TfVOH- O/.S ®AÇA3 GCU-b CfjMO Soc< r.Tgn. do Atfli 0 Piaasçse C ln ••• xina) "DE VOLTA AO PROGRESSO"