norma nº 1659/1994

PREFEITURA MUNICIPAL ~DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.659/94
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO 50 PERÍME￾TRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SAN￾TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO GUANDU, ES, PAZ saber -
que & Ceaara Municipal de Baixo Guandu, ES, aprovou • eu sanciono a seguinte —
Leii
Artigo Ia — Pica 0 Poder Executivo Municipal, autoria»
do a conceder a Srn. MARIA J03Ê SILVA, o diroito de construir oobre o Torrono'
correspondente, a Sepultura n8 105 Quadra AA2, no poríuctro do Cemitério Publi￾co de Baixo Guandu ^stado do Espirito Santo, local eo que enccntran-ao deposita
dos os Restos Mortais de seu filhe MA100B SILVA ARAÚJO, tua oataouaba ea cará -
tor perpótuo coletivo, isento dou emolumentos previstos om Lolj
Artigo 2° - Pica o Poder Krocutivo Municipal, autorit^
do à conceder a Sra. LINDAURA DS OLIVEIRA LEAL, o direito de construir sobre o
Terreno oorrespondente, & Sepultura n® 68 Quadra AR 3,, no perímetro do ^emité￾rio Público de Baixo Quandu Estado do Espírito Santo, local on que encontram-ae
depositados os restos Mortais de sou Trwao .JOAQUIM DE OLIVEIRA, una catacumba —
oa caráter perpétuo coletivo, isento dos eaolunentoo previstos es Lei}
Artigo 3° - Pica o Podar Executivo Municipal, autorixa
do a conceder â Sra. SILDA REGINA RABBI, o direito do construir sobre o Torrono
corre3portlonto, à Sopultura n® 33 Quadra AA2, no perímetro do Cemitério Publico
do Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local em que oncontra»-ce deposita -
doo os restos Mortais de sua filha Maria Dríole Rabbi, uaa catocuaba ea caráter
perpétuo coletivo, isento doa eaoluaer.tos previstos 03 Lei)
Artigo 4® - Esta Lei entra ea vigor na data de sua pu￾blicação, revogados os diopooiçÕoe om contrário.
"DE VOLTA AO PROGRESSO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Continuação da Lei n® 1.659/94»
RSGISISS-SS 2 PU3L l#S-32.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E3,15
uô Março d.e 1.994»
REGISTRADA E PUBLICADA BI,
15 de Março de 1.994»
íx/i
TV022 DA3 GRAÇAS GOHSS GOB3O
Sec. Kun. Ada e Finanças
(Interina)
J053 ISCO DE BARRCS
Prefeito Municipal
“DE VOGA AO PROGRESSO”