| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 1994 |
| Date | 1994-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DA TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N° 1.666/94 "AUTORIZA DOAÇÃO DA TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNI CIPAL DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS* O PB-FJÍITO FÜHICIP.X D£ *àXXO GGAffW9K>9£Ã2 satô? qc.4 a Cfecara Ssniclpal de Sui-n GuanduqÃJ, cpravoa o eu aco. cioao a aognlnto Leix Artigo 1® • Fica o Poder -xecutivo Bunlclpal, ostorisedo a conceeer ao âr. OdflAD IJB2SIUA PBLuTxa, o direito ao oamfcruir aabra o terreno corresponaonte, a Sepultura n® 34, quadra àS-3, no periautro do Coaitcrio Fufclioo de Daiao Ccv-ndu, Sstado do Espirito Santo, local eu que aacc£trr»»38 depocltados oc Bestoc Mortais de sua parente Sro.AVA XB&XA DA C1IYA, une Catacuata ea cara - ter perpetuo colcítivo, isento doa eoolunectos previstos au Del; Artigo 2® — Pica o Poder àxecutivo Sunicip?!, sutorlsedo a conceder 1 Sra. BAüVlflA tfAãXIHS Y20XA, o direito de cone - ti..vx sobre o Terreno oorrespcnaen te» u Geprlture S/2 ao P<srlnotro do Cenitírio Publico do I istrito de IhstnhA, ^stnào do -epirito Sento, locsl sc que encontra ee depositados oe ííeotos Cortais do acro filha 0.2SM* YIS&Ka DA COX-SlçXO, OU. GatMotifc az. oelítor paipé • too oolutivo, iooLto doc onoluu«jatoa previstos ca Lei; Artigo 3® - Fico o Poder Executivo Kuaioip«l, cutorisedo a conooder a Sra. 7HSS 2 B0EAI3, o direito de construir ao bre o terreno coneapondanto, a Sepultura n® 71, x«uoCcntinua... <-S v-z/ mde volta ao progresso" PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação de Lei nfi 1.666/94 drn AB3, no perímetro dc Cemitério Puclico de £&lro • Gwnâu eetcâo do Sepírlto Santo, local eu que encante» trrA-ce depositados os r.&tos Sortais de seu XincS Sr« J09X 1£ XQ2UI39 ugo Cate&a&l» ga esráter n^réetvo coletivo, isento doe <«aolur.ôctotj previstos «r telf Artigo 4» — £sta Xei entra cra vl^or na date de sua putxiaação, rc Wflsdas ao dlopoaiçoos em cantrírín. fc&lJTfiti-âh & tfjaL.tMK. 1UU2X2 JDO HLfcFaTO ZIOTCITAI D£ *AXXO 0C/JíUJ92Sv PO« 06 Ceeis) àiee do Wes de Melo do A»a de 1*9?4. «JOdü fKJWZSCO Dè AAKB08 HiiCISULWA £ PIMICAJDA Prefeito iuaicipal OS de Kalo de 1.994• TVüHx. £tó (&ÁÇÀÓ » üo*0 Sec. XxnzcipRl de Aâc « Ixnançao (Ínterins) ” DE VOLTA AO PROGRESSO"