norma nº 1672/1994

PREFEITURA
LEI N° 1.672/94
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍM
ETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE
BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OTREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, FAZ saber
que a Câmara Mu<íícÍf-1 d- BfIxo Guendu-ES, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei.
Artigo 1®
Artigo 2S
Artigo 5®
Artigo 4®
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a co£
ceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, o direito de cpcr
truir sobre o Terreno correspondente, a sepultura -
n2 111, quadra AR3, no perímetro do Cemitério Públ^
co de Baixo Guandu, Estado do Espírito Sonto, local
era oue se encontram depositados os restos f-ortais -
de sua Sra., CORINA DA SILVA, uma catacumba em
caráter perpétuo coletivo , isento dos emolumentos
previstos em LeiJ
Fica 0 Poder Executivo Municipal, autorizado a cqa
ceder ao 3r. DIVINO DE ARAÚJO, o direito de cons—
truir sobre o terreno correspondente, a J^ultura -
n2 89 Quadra AR3, no perímetro do Ceaitrio Publico
de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local -
em que encontrara-se depositados os resto.» Mortais-d
de seu pai Sr. PATROCÍNIO DE ARAÚJO, uma catacumba
em caráter perpetuo coletivo, isento aos eiaoluiaentos
previstos em Lei; ,
Fica o Pod^r Executivo Municipal, autorizado a cony
ceder ao Sr. JOÁO DALMÁZIO BUKKLR, o direito de Z
construir sobre o Terreno correspondente, a sepultai
ra n3 113, Quadra AR3, no perímetro do Cemitério Pji
blico de Baixo Guandu, Estado do Espírito S^nto, I3
cal em que encontram-se depositados os *estos For—
tais de seu filho MILTON BUíXER, uma catacumba em e
Caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos /
previstes ec Lei;
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concg
der a Sra., J0SEF1NA DIAS DE OLIVEIRA, o direito de
construir sobre o terreno corresoondecte, e sepultn
ra n2 534, Quadra AAD, no perímetro do Cemitério pá
' continua..
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei n® 1.672/94
bllco de Baixo Luandu, tstadc do LSp{rlto Santo» Lq
cal em que encontram-se depositados os Restos Mortais
de seu Pai Sr. JOSÉ DIAS uUEIRQZ, uaa catncumbn era ca
rnter perpetuo coletivo» isento do3 eoolucentos pre￾vistos es* Lei»
Artigo 5a Fica o Poder Executivo Municipal» autorizado a conqfi
der óra.» SEBASTIASA NOB& DE OLIVEIRA TEIXEIRA, o
direito ce construir 3otre c terreno correspondente»
a sepultura n* 49» Quadro AR2, no perímetro do cemi￾tério público dc caixa thze-odu, ‘-ataco do espírito - -
Sanxo» locnl em que encontree-se depositados os Re®-
„os Mortais de Seu Pei Sr. JOSÉ DOBRE DL óiãVElRA, —
usa catacumbe e~ csrétor perpétuo coletivo, isento /
dos exolurer.tos previstos e Lei;
Artigo 6a Fica o Loder Executivo Munlclpel, autorizado e concx
der a Snc.» M1L2SIB KãRúUES tELC, o direito de copa
trulr sobre o torreno correspondente a sepultura n9
62, Quadra *R?» no perínetrv tío cer.itérto publico de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, local em que
eocontrtrr-se depocltrdcs ce Lestes Mortais de seu Ix
r*o Sr. JC1ÇO LUI7 :*WCUES, vee cat&GUBta ce corater
perpétuo coletivo, Isento dor eMrlunentee previstos
em Lei.
Ártico 7a Bsta Lei entra ex vigor ce dota de *nr? cubllceção,
revogadas as disposições eu contrario.
Ordeno» portento, todas js autoridades que cu»-
oras e a f^çat ceaprir ccl»o aèla sa conten.
0 òaerctorio da Decretaria Municipal de Adninlstm
ção e Finanças faça publicaria, iuprixlr e cujcprlr.
xKE-SE E rbdLi.UE—SE
GABIKETL DU H EFEITO MUNICIPAL D£ /Al XO G» ARDL-ES,
ao« óf> kcinco) óios do ms de Julho do ano de/994»
GISIBaDA E KJBUCADA
Ü5 de Julho de 1994
JLLÉ ir-uJClSCO Oi BARRCS
HiErrlXO MUNICIPAL
oa Mcr* doe Anjos
cMuo.de Adm. e Finenç^a