| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1994 |
| Date | 1994-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA LEI N° 1657/94 MUNICIPAL DE BAIXO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUANDU '‘AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍME TRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PIU3KETTO TnnFTCrrAI. UE IbVRO OFMJDU, ES, FAZ nehnr - nuo n Camara Municipal do Baixo Guandu, ES, aprovou o en rraciono á ne'nrin+rt Lei Arti.^o 1° — Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado n conceder a Sra. AJIA ARAÚJO FOTIGECÁ, o direito de construir sobro o Torro no corrcspondcntj| a Sepultura n° 43 Quadra AP-3, no perímetro do Cemitério Publico de Daixo Guandu. Estado do Espirito Santo, local en ”hj oncon+r^m—se d°po— citados oc. rostos Mortais de seu filho Sr. T.ACH'0 AMA ’J0 D?. FOIRECA, uma Cata - cumba om caráter norpetuo coletivo, Isento dou oiiolui.v* • ton previstos om Lei; Artijo 2° - Pica o P^der Executivo ílunici uni, zado a conceder ao Sr. SA 'O.j RüDKIGlT"j OLT'.''"*’”.A, o direito do construir sobro’ 0 Terreno correspondente, a Sonultura nc 84, Quadra AP-3, no perímetro do Cemitério Publico de naixo Gu.-Jhlu Estado do Eòpírito Sr ite, locnl eu que encontranse depositados qr Restos Mort-in rio sou filho ARIKEitilI AltTTDLU DE SOUZA 0LI7EI MA, uma catacumba em caráter norpetuo coletivo, iso tio Irs em< lumenion provia - too en Loi; Ar':''-p 3° — Fica o Toder Executivo Municipal, autori— nado a ccnooder no Sr, GÍI.TO ALBERTO EFLTfEIRA, n directo do construir sobro o Terreno corroopondente, à Sepultura n° 67, Quadra AP-3, rio ueríraotro do Cemitério Público de Baixo Guandu ^stedo do Espírito Sant • , locnl em que encontram-so depositad.03 os Postos Mortais <lo nua Tia Srn. JlfLIA ALVES D03 3AUT0S, uma Cata oumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos omolunoutoc previstos em Lei: Art; po 4° - Beta Lcá entra em viror na data de rua Pu bli •nç.ao, rovofpr.ían an dispnsiçooo en contrário. REGTCTOE-SE E PUBLIQt E-Í.JF. '/ Continua... • DE VOLTA AO PROGRESSO” PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continunçno dn Lní n° GAJíTTJBTB T)0 FlTT.n MHTTTCtvj, n’- p-./yn GVAIDU, BS.?R do Fovoroiro do 1.994* REGISTRADA B PUBLICADA EH, ?.£• do Fovcroi2'o do 1-994* TVOITS DAS GRAÇAS GOLES GOBDO SBC. ira. adli e finanças (Interina) ppgirarro munictfai. "DE VOLTA AO PROGRESSO"