br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 1586/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 1993
Date 1993-03-19
EmentaAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL.
native_id2463

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPlBJTO SANTO
LEI Nº 1.586/93 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIO￾NAL INTERESSE PÚBLICO"
0 PREFEITG WJWC1PAL DE BAIXO OUAKLU, ESTADO
DO DO ESPÍRITO SAKTC, feço saber que a Canar* ^vnisipal d? Bai￾xo Guandu, aprovou e eu SANCIONO a seguinte Leii
Artigo l«t
Artigo 2» I
Artigo 5®i
Artigo 4*t
Artigo 5*i
Artigo 6® i
"r Fica o Chefe do Feder Executivo Municipal au￾torizado a Contratar por Terpo DetersinMe
-rs atender a necessidade temporária de excep￾cional interesse público, Servidores habilita
doa para exercer as seguintes funçõesi
X - 14 ( qu&torxs ) WOTORISTASi
II - 06 ( Sele ) TELBFGNISTASi
III - 10 (dez) TiAlúRISTAS P/151ATOR ^FJCCLAj
IV - 02 ( dois ) ATERDLNTES D2 PQCTO £& SAUDLj
V - 02 ( dois ) OPERADORES DS PAUoX|
VI - 02 ( dois ) KECÍiaCOSí
VII - 01 ( hum ) AJUDANTE PE KECÍHICOj
VIII - 01 ( hua ) TÉCNICO EM BD1F1CAÇÜLS E CBRAS
ix - oi ( hux ) rfcjsco e» contabilidade»
As Centrotações a que se refsrs o Artigo l2 ’
desta lei serão efetuadas por Cootrsto de A -
còrdo coe a Legislação vigente e o disposto •
nesta Lei»
A Remuneração des Servidores contratados terá
como base e dos Cargos Correlato*»
As despesas para fazer face a presente Leit 1
correrão a conta do Orçamento Vigente, fican￾do o Chefe do Exeoutivo autorizado a suplces*
ta-lo se necessário»
Esta Lei eníra *■ vigor na data de sua publlc.i
ção.
Revogei-se as disposições ec contrário.
continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESP1RJTO SANTO . ,
Lei ns 158G/93 contlnuoçQO...
REGISTRE-SE E PUBL1QUF-SE
GÁBINíTE £0 REFEITO MUNICIPAL.DE BAIXO GUAg
DÒ- ESTADO DO ESPIRITO SANTO,19 DE MARÇO DE 1993,
JOSE FRANCISCO DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada em
19de Março derI9?3t5
'S/yr-,
liMWMi ros ANJOS
Sec. Mun» de Adm e Fln
F-’ '
rcáíic^i&í

open original →