| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 1993 |
| Date | 1993-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES DE MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI Nº 1.589/93 " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES DE MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, rSTADO DO ESPIRITO SANTO, faço saber que a Camara Municipal de Baixo Guandu eprovou e eu SANCIONO a seguinte Lelj Artigo l*t Artigo 2«! Artigo 3>: Artigo 4*i Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,ay torlzado a reajustar os valores da gratifica çSo dos Músicos da Banda Municipal de Baixo Guandu, no percentual de 100# (cea por cento); Ag despesas pera fazer face a presente Lei, correrão a conta do Orçamento vigente, fica® do o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplenentá-lo; Esta Lei entra ee vigor na data de sua publl caçao, retroeglndo seus efeitos a partir de * Ifl de nsrço de 19931 Revoge»-se as disposições eo contrario. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE* CABIMETE DO Pi EFEITO MUNICIPAL DEBAIXO GUANLU >• / ESTALO ÜO E7PIRIT0 SANTO, 0? de Abril de 1993, Registrada e publicada ea 07 de abril de 1993. LANA MARA DOS ANJOS Sec* Mun. de Ada. e Fln. JOSL RABISCO DE BARROS Prefeí ;o Municipal