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norma nº 1589/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 1993
Date 1993-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES DE MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2466

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.589/93 " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICA￾ÇÕES DE MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, rSTADO
DO ESPIRITO SANTO, faço saber que a Camara Municipal de Baixo
Guandu eprovou e eu SANCIONO a seguinte Lelj
Artigo l*t
Artigo 2«!
Artigo 3>:
Artigo 4*i
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,ay
torlzado a reajustar os valores da gratifica
çSo dos Músicos da Banda Municipal de Baixo
Guandu, no percentual de 100# (cea por cento);
Ag despesas pera fazer face a presente Lei,
correrão a conta do Orçamento vigente, fica®
do o Chefe do Poder Executivo Municipal, au￾torizado a suplenentá-lo;
Esta Lei entra ee vigor na data de sua publl
caçao, retroeglndo seus efeitos a partir de *
Ifl de nsrço de 19931
Revoge»-se as disposições eo contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE*
CABIMETE DO Pi EFEITO MUNICIPAL DEBAIXO GUANLU
>• /
ESTALO ÜO E7PIRIT0 SANTO, 0? de Abril de 1993,
Registrada e publicada ea
07 de abril de 1993.
LANA MARA DOS ANJOS
Sec* Mun. de Ada. e Fln.
JOSL RABISCO DE BARROS
Prefeí ;o Municipal

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