norma nº 3081/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ÍES
LEI Nº 3.081/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre: Dá denominação à Unidade de
Saúde da Família do Bairro Rosário Il, Baixo
Guandu -— ES.
Autor: LEANDRO GOMES DA CRUZ
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, utilizando-se de suas prerrogativas contidas na Lei Orgânica
Municipal no Artigo 56, 8 8º, PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual Unidade de Saúde da Família do Rosário Il, Baixo
Guandu - ES, sem nomenclatura oficial localizado no Bairro Rosário Il, município
de Baixo Guandu — ES, passa a denominar-se oficialmente UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA ROSÁRIO Il “MARIA NEVES DA SILVA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, “PALACIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.
ÚCANNDIVO COMUNS PA CEMOTU
LEANDRO GOMES DA CRUZ
Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
07/05/2021.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
Secretária Legislativa
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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