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norma nº 21/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 1990
Date 1990-08-14
EmentaREAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2486

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CÂMARA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Plenário Monsenhor Alonso Leite
RESOLUÇÃO N° 021/90 •REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA câ￾MARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0 0 PRzjSIDSNTE DA CÍMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, usando do ’
sues atribuições Regimentais, conferidas pelo Artigo 29, ftem IV do Re^mento ’
Interno, Faz saber que, a Câmara Municipal, Aprovou, e ou Promulgo a seguinte *
Resolução:
Artigo 1® - Fica reajustado a remuneração dos Vereadores com base nos Arti -
gos 19,§ 5fi e e Artigp 20, da Lei n® 1.380/90 (Lei Orgânica
Municipal), em 6,09% (seis vírgula zero nove por cento) de sua •
atual remuneração, constante na Resolução n® 017/90 de 25 de ju￾lho de 1990.
Artigo 2a - Os reajustes autorizados pelo Artigo 1® desta Resolução, constam
na tabela anexa discriminando, Parte Fixa, Variável e Keprecent&
ção do Presidente)
Artô.05 3° - Esta Resolução, entra em vigor na data de aua publicação, retroa
gindo seus efeitos a partir de 1® (primeiro) de agpsto de 1990.
Artigo 4® - Revogam-se ac disposições em contrário.
CjMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO D0 ESPÍR1T) SANTO, WS ’
1a DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 1990.
REGISTRE-SE, PUüLlqUü-SE E CUMPRA-SE
•-v i___*----- <4 -I. ‘
IRINEU KLITZKE
Presidente
Registrado o Publicado nesta data,
aos , 14 dias do mãs de agpsto de 1990.
CEÍK4 CÕKTEÓ àÚSEULATt
Sec. Leg. Municipal.
Visite Baixo Guandu na sua data Mágna - 10 de Abril
DC BS?;R;7C S/.L.....
CÀMARf MUNICIPAL 5E B/UXQ GUftKDU
Plenário Monsenhor Áionso Leite
coktinuaçX da resoluçZ: kj 021/90
/
}
TAibZU demonstrativa Da remund.açãl DOS vereadores e v3üsa dl pepr;
SEkTAOÃD DL PRESIDEkTE:
i discrixinacã POR SESSAC : TCT/i
e
1 REMÍ'KEr-AÇk Cr$ 45.310,92
r-p —T-p ” ~ ví ................................ 19.030,59
V- . * — P C— V c— »€«V »•••»• ••«•••••••••«•• • ••••••
tf» £• • €L_X1&b» -*.ò • >•*•*••••*••••*••»•••••»< 7.551,82 22.655,46
1 Sescãe Ex^-fcToâiHErit................................................... 1.208,29 3.624,87
’verD£ ce Representação õo rresicerte ............. 19.281,08
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIàO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, . AOS
14 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1990.
IRINEU ILITZ&E
Presidente
Visiie Baixo Guanó’- nt aut õaia Mátnt - 10 ce Abri)

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