| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO L E I Nº 1.595/93 " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 POT3IT0 MUNICIPAL DE BAIXO aü/dOT,E5TA-0 X ESPIRITO SANTO faço sabor que a Canora Municipal do Baixo Guandu aprovou o eu Sanciono a a coguinte Loi:- ÀHTIGC l2 - Pica o Poder Executivo Municipal, Autorizado à conceder a Senhora DALVÁ THOUÚ HAflTIHS, o Direito do Construir sobro o Terreno Coirespon— dente, no perímetro do Cemitério público Municipal do Baixo Guardu, sepultura , n° 01 da Quadra ÂA-1, local em que encontra—co Depositados os Rostos Mortais • de sou Pilho CABLOS GIAN3TE MAGRO, uma Catacumba om oarator perpétuo coletivo, Isonto dos Emolumentos Previstos em Lei; ARTIGO 2C - pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Conceder a Senhora OLINDA ALMEIDA DA SILVA, o Direito de Construir sobre o Terreno Corres— ponàente, no perímetro do Cemitério Publico Munioipal de Baixo Guandu, na sepul tura n2 323 da Quadra AA-3, local em que encontram-se Doporaitaaos os restos Mor tais de seu Esposo fctaa Catacumba em oarator perpétuo coletiva* Isento dos Ezaolu cientoo Previstos em Lei; ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data do cua Publicação, Revogadas ’ as Disposições em Contrário. HECI3TRE-SB 3 PUBLIíJJE-SE