norma nº 3087/2021

Rua Frizz Wnim nªzi?
Centro .. Heim Guandu vísplfiiw-Sanm
CEF-" ZSÍSWV'TEEi'Hx: [373 Gªlª-3905
CNPJ 2126535?! crm-m
Mwm Meme-pm &?
, Baixo Guandu
")". www pub! " ç". &“
LEI Nº 3.087, DE 14 DE JULHO DE 2021
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 E DA
OUTRAS PROVIDÉNCIAS”
Artigo 1º - Fica autorizada abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) no orçamento 2021, da
Lei nº. 3.075 de 16 de dezembro de 2020, em favor da Unidade Gestora abaixo
discriminada, que obedecerá às seguintes classificações:
Descrição
Unidade Gestora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMiNISTRAÇÃO
Órgão 180 ' SECRETARlA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE — SDRMA
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Interior
Função 20 Agricultura
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0028 Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Rural
Atividade/Projeto 2.136 Manutenção Consórcios Públicos e outros
Elemento de Despesa Código da Fonte de A Suplementar
Recurso
mil-w Mamãe-el & Rua Fritz Vm it:-tme; nªm?
centro—v Bitm Gnanátl wíspiíiwnnm
Bªixº Guªndu CE? 25?30—000«Teiil?exi anamªria _ "ª“ "ª“ '" ““ “W CMPHZWEJBHWÉDM
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1001 OODODOO-Recursos 11.400,00
PESSOA JURÍDICA— CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O Ordinários
ENTE PARTICIPE
Artigo 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito aberto
no artigo primeiro ocorrerão por conta da anulação/suplementação, sendo
consignada nos elementos de despesa a seguir descriminado, no montante de
R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Descrição
Unidade Gestora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão 180 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE - SDRMA
Unidade Orçamentária 1 Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Interior
Função 20 Agricultura
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0028 Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Rural
Atividade/Projeto 2.136 El_anutencão Consórcios ªlmas e outros
Elemento de Despesa Código da Fonte de Recurso
Suplementar
10010000000-recursos
ordinários
33909200000 —— despesas de exercícios anteriores 11.400,00
Artigo 3º. -
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
m Fritzifon mta-mar, nªil?
Centm «Baixo Ghanàu *igpmm Simm
CEãFª'EHHG-EJQG wiki-EF“: É;?ãl 313326905
£NP127£55337£QW341Ú
& Baixo Guandu
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito
Santo, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vintyejéºí .
Registrada e publicada em ___/_I_
NDO FINCO
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃ o DE PUBLICA ÇÃ o
(Publicação Mural — Art. 90, Lei ]380/90 — Emenda 013/2005).
FRANCIELI PRANDO FINCO,
Secretária Municipal de Administração,
por nomeação naforma da Lei.
C E R T I F I CA, ter sido afixada, na data info, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei 3. 087/2021 de ]4 de julho de 202], que “Abre crédito
adicional especial no orçamento 2021 e da'. outras providencias ”, nos foram:? do disposto no Art. 90, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÁNICA
MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 14 de julho de 202] .
Secretária Munícxpal de Administração