norma nº 2953/2017

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LEI N.º 2.953/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DÁ O NOME À TRAVESSIA, SITUADA NO BAIRRO SÃO
VICENTE, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.”
Ed O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “TRAVESSIA EUGÊNIO JOSÉ MARIA” a travessia Projetada,
situada entre as Ruas Thomé de Souza e Pedro Alvares Cabral, Bairro São Vicente, nesta cidade de
Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2017.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em
27 de dezembro de 2017.
Secretário Municipa dministração e Finanças
cÃ
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.953/2017 de 27 de dezembro de 2017, que “Dá o nome á
Travessia, situada no bairro São Vicente, neste Município de Baixo Guandu/ES”, nos
termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de
1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 27 de dezembro de 2017.
ADONTASME, O DA SILVA
Secretário Municipal de Adminisação e Finanças