| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-01-15 |
| Ementa | Autorizar a servidora MICKEZIE DE PAULA EVANGELISTA BELMIRO, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 07/01/2019 a 06/05/2019, conforme dispõe a Lei Federal 8213/1991. |
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CÃMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUIES PORTARIA Nº 007/2019, 15 DE JANEIRO DE 2019. “Concessão de Licença Maternidade”. 0 Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOL VE: Art. lº Autorizar a servidora MICKEZIE DE PAULA EVANGELISTA BELMIRO, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 07/01/2019 a 06/05/2019, conforme dispõe a Lei Federal 8213/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia O7/0l/2019, Art. 3“ Revogam—se as disposições em contrário. REGISTRE—SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos quinze dias do mês de Janeiro de 2019. , WILTON MINA OUZA FILHO Pres' n Registrada e Publicada nesta data, 15/01/2019. L ' Sil—verSª'íntana P/ Secretaria Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730—000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796,832/0001—90 |www.baixoguandu.es.|eg.br| gªg; 0800—283-1644