norma nº 39/1996

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
âmara Municipal de Baixo Guandu
plenário Monsenhor Mlonso JZeitc
DECRETO LEGISLATIVO N° 039/96 DE 23 DE OUTUBRO DE 1996
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
EXERCÍCIO DE 1994, COM ADOÇÃO DO
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS**
LUIZ ALBERTO SCHWAMBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara , APROVOU c eu, Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo Io- Fica aprovada a prestação de contas do Exercício de 1994, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Sr JOSÉ FRANCISCO DE
BARROS.
Artigo 2 °- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pulicação.
Artigo 3°- Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, 23 DE OUTUBRO DE 1996.
.ALBERTO SCHWAMBACH
Presidente /
Registrado c Publicado nesta
secretaria em 23/10/96
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