| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 1997 |
| Date | 1997-10-21 |
| Ementa | CRIA O DIA DO EVANGÉLICO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N.° 1.801/97 DE 21 DE OUTUBRO DE 1997. “ CRIA O DIA DO EVANGÉLICO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO EESPÍRITO SANTO: laço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica criado, no calendário de eventos do município de Baixo Guandu/ES, o dia do Evangélico Guanduense. Artigo 2°- Fica declarado como data comemorativa dc tal evento o dia 31 de outubro dc cada ano Parágrafo Único A Câmara Municipal fará realizar neste dia uma sessào solene Artigo 3"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.