norma nº 1810/1997

r:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.° 1.810/97, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
“AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO
PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES,
aprovou, e eu , sanciono a seguinte Lei:
Artigo r- lica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora MARIA DE SOUZA BERNARDO, o direito de
construir sobre o terreno correspondente á Sepultura n.° 64- Quadra AR-2, no 
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram￾se depositados os restos mortais de sua màc Mana Salomão de Sousa , uma
Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Senhor LEANDRO LELIS , direito de construir sobre o
terreno correspondente á Sepultura, onde encontram-se depositados os restos
mortais de seu pai João Lelis, no perímetro do Cemitério Público de Ibituba,
neste municipio, uma Catacumba em caráter perpétuo Individual, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 3“- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora FLORINDA BELMONI) SI MOURA, o direito de 
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura, onde encontram-se
depositados os restos mortais de sua mãe Maria Ainda Simoura, no perímetro
do Cemiténo Público do Km 14 do Mutum. neste Municipio, uma Catacumba
em caráter perpétuo Individual, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 4”- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
conceder à Senhora IRACEMA MONTEIRO , o direito de construir sobre o
terreno correspondente á Sepultura, onde encontram-se depositados os restos
a
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
mortais de Seu Esposo David Paz da Silva, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu - ES , uma Catacumba em caráter perpétuo Coletivo,
isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 5°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Senhor ANTÔNIO BARTELI FILHO, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 32, Quadra AA-2, no perímetro
do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu filho Juarez Silva Barteli, uma Catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 6°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora CREUZA MARIA DE SOUZA PIRES , o direito de
construir sobre o terreno correspondente á Sepultura n ° 140, Quadra AR-3, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram￾se depositados os restos mortais de sua mãe Virgilina Cristina de Souza ,uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo 7°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Senhor AMADO LAGACIO PEREIRA, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 110 - Quadra AA-2, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram￾se depositados os restos mortais de sua filha Cristiane Prascedes Lagacio, uma
catacumba em caráter perpétuo individual, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo 8°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Senhor MESSIAS GONÇALVE DA SILVA, o direito de
construir sobre o terreno correspondente á Sepultura n ° 157 - Quadra AR-3,
no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de sua màe Izabel Soares da Silva,
uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei;
Artigo 9°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora MARIA JOSÉ SANTIAGO AMARAL, o direito de
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construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 091 - Quadra AR-3,
no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de sua neta Graziela Santiago Silva,
uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei;
Artigo 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora TEREZA DA CRUZ MONTEIRO, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 027- Quadra J, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram￾se depositados os restos mortais de sua mãe Maria Cardoso da Cruz, uma
catacumba em caráter perpétuo individual, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo 11- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora OSMARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA E^
SILVA, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n°
295- Quadra AA-3, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES,
local em que encontram-se depositados os restos mortais de seu Esposo Pedro
Demócrito da Silva, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 12- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora MARIA DO CARMO DE SOUZA, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 261- Quadra - QAA-3,
no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu Esposo Pedro Vitorio Neto,
uma catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei;
Artigo 13- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora MARIA DE MELO HAMMER, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura, onde encontram-se, depositados os
restos mortais de seu Esposo Cristiano Hammer, no Cemitério Público de 
Ibituba neste Município, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento
dos emolumentos previstos em lei;
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 14- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Artigo 15- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
/I
Registrada é Publicada
em 27xle novembro de 1997
TRAÍRA
b Municipal
EI/LAS ReBERTCr6ÍAS
CHEFE DEPT° ADM.