norma nº 1624/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
estado do espírito santo
LEI Nº 1.624/93
"SUPLEMENTA ORÇAMENTO DE 1993"
Artigo 22-
0 KÜ2F3T0 JanriCI AL LE BAIXO TOARES, Faço sa￾ber que a Canora Kunicipnl de Br. ::o Guandu,33, Aprovou e Bu san￾ciono a soçuinto Leis- •
jo 12- Pina o potfoj? Bsocntivo KunJ.cipal autorizado a pro
ceder nn 'JLtex^açÕcti 'rzietao no Artigo 110, Inci￾so’ I o TI o ?nr' )\ifo Único da Lei 1.330/90, <3eO5
de abril de 1930(7 ET C 5LuIICA DE BAIXO QKAIOT), con
binado Con o Disposto nn Artigo 7® Q 43 da lei Fe￾deral nfl 4.320/64, do 17 de ••orço de 1964, ate o
limite do 91/-( o.■•.•tf’ hum por co rl.o);
As alterações n qun no refere o Artigo 1® da pre￾sente IM nao garantidas ao Poder Legisle tivo TTimi
cipal, ne ••onbialy nos t .rtigo 9<
c parágrafos da Te i 1.576/92, de 30 do dozeobro do
1992 ( Lei Orçam?* ;* •i- 7ig?nte)>
Esta I»ei entra nn vigor na data do our. publicação;
Ficam revogadas •• d.i rponjçecs o:, contrario.
nEGIS?7E»33 E PITETJ .UE«=SB
GABUIETS DO 1 ’E T1IT0 HlfTCJ Al DE "iAIZO j^AnD0,E5f20 de
outubro de 19* 3*
Artigo 32-
Ártlgo 42-
BECISTíiADA E FOTLICADA￾EM, 20 de outubro de 1993®
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KW. IOJÍA. DOS AIÍJCS
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DE VOLTA AO PROGRESSO"