norma nº 1786/1997

fOt HA N.v - -
DAT
RUBRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.786 DE 21 DE JULHO DE 1997.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE ALTO BANANAL, NO
DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL,
DESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo r- Fica reconhecida de utilidade publica, em fins a que institui, a Associação
dc Pequenos Produtores de Alto Bananal, com sede na Escola Unidocente Alto Bananal,
distrito de Vila Nova do Bananal, neste município de Baixo Guandu/ES, fundada em 16 de
março de 1992, registrada como pessoa jurídica no Cartório Civil desta comarca, sob o n°
60. às falhas 43 e 44 do Livro A-2. em 02 de abril de 1992, com CGC n°
36.349.538/0001-53
Artigo 2*- A referida Associação passará a gozar de todas as \antagens e
prerrogativas desta lei
.Artigo 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
cm contrário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DE 1997.
-ES, 21 DE JULHO
A E PUBLICADA
de 1997.
;ro dias
DEPARr ADM.