norma nº 1820/1997

PREFEITURA MUNICIPAL UE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.820 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
“AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO
PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo
Guandu-ES, aprovou, eu , sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Senhor RAFAEL MACHADO RODRIGUES, o 
direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 64- Quadra
AR-2, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão o Sr. José Machado
Rodrigues, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 2“- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
FERREIRA, direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura
n° 44- Quadra J, onde encontram-se depositados os restos mortais da sua mãe
Alice Pinto da Rocha, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu￾ES, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cm lei;
Artigo 3“- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor EDMAR PREISIGKE, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 08- Quadra AR-2, onde encontram-se
depositados os restos mortais de seu pai Martim Preisigke, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 4”- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
conceder à Senhora MARIA ODETE DOS SANTOS , o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 43- Quadra J, onde encontram￾se depositados os restos mortais de seu filho Carlos Antônio da Silva, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu - ES , uma Catacumba em
caráter perpétuo Coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 5Ü- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Senhor MESSIAS NOEL CAETANO, o direito
de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 54, Quadra J, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu padrasto Abílio Inácio
Rosa , uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
Artigo 6°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder á Senhora Z1LMA M0RAT1 DA SILVA , o direito
de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 05, Quadra AB,
no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de sua sogra, a Senhora ldalina,
uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
Artigo 7°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Senhor DENAIR VIEIRA DE SOUZA, o direito
de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 541- Quadra
AAP, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Fábio Vieira de
Souza, uma catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
Artigo 8”- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Senhor ANTONIO CAMARGO DA SILVA, o
direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura, no perímetro
do Cemitério Público de Mascarenhas, Município de Baixo Guandu-ES, local 
em que encontram-se depositados os restos mortais de seu pai, o Sr. Arcidino
Camargo da Silva, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 9°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora LÚCIA MARIA MARTINS DA SILVA, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 04 - Quadra AR-3,
no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de Seu marido, o Sr. João de 
Deus da Silva, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora MARIA DE FATIMA TOSO NUNES, o 
direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 82- Quadra
AR-2, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Alfredo Toso,
uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
Artigo II- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora MARIA DO CARMO PEREIRA
ALVES, o direito de construir sobre o terreno correspondente â Sepultura n °
94- Quadra AAZ, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES,
local em que encontram-se depositados os restos mortais de Sua filha
Marciane do Carmo Pereira Alves, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 12- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora TERESA CUSTODIO DE OLIVEIRA
SILVA, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.°
17- Quadra J, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local
em que encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo, o Sr. José
Finnino de Oliveira, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 13- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora SONIA MARIA MATTOS, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 129- Quadra AR-3,
onde encontram-se, depositados os restos mortais de sua avó Maria Augusta
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de Mattos, no Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma catacumba em 
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 14- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora OLINDA CHEFER DA CRUZ, o direito
de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 08- Quadra AA-3,
onde encontram-se, depositados os restos mortais de seu filho Elson da Cruz,
no Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 15- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora OLINDA CHEFER DA CRUZ, o direito
de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 69- Quadra AR-3,
onde encontram-se, depositados os restos mortais de Seu esposo Martinho da
Cruz, no Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 16- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora OLINDA CHEFER DA CRUZ, o direito
dc construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 125- Quadra AR￾3, onde encontram-se, depositados os restos mortais de sua filha Maria José
da Cruz, no Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma catacumba em 
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 17- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder â Senhora NOEM1A GONÇALVES, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 22- Quadra AB-2,
onde encontram-se, depositados os restos mortais de sua mãe Maria Muts, no
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;