norma nº 41/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO N° 041 de 26 de março de 1997.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CARLOS SHOW. Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, APROVOU e eu
Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1° - Ficam criados e incluídos ao quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES., os Cargos de Provimento
em Comissão: Assessor da Presidência e Vereadores e Motorista, constante do
anexo I.
Art. 2° - Os cargos criados pela presente 
Resolução são públicos de livre nomeação e exoneração, preenchidos em
caráter transitório por ato do Presidente da Câmara.
Art. 3° - As atribuições e requisitos para
preenchimento dos cargos criados são os especificados no anexo II.
Art. 4° - As despesas decorrentes da presente 
Resolução, correrá à conta do orçamento vigente, em sua rubrica própria.
Art 5° - Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, 26 de março de
1997.
CARLOS SHOW
Presidente
- PLENÁRIO MONSENHOR ALONSO LEITE -
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, a que se refere o artigo 1°
da Resolução n° 041/97.
NOMENCLATURA QUANTIDADE CÓDIGO VENCIMENTO-RS
Assessor da Presidência
e Vereadores 01 AP 480,00
Motorista 01 MT 400,00
- PLENÁRIO MONSENHOR ÀLÕNSÕ LEITE -
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA
01 - ATRIBUIÇÕES
01.1- Descrição Sintética
O ocupante do cargo tem como atribuição de
desenvolver atividades e tarefas de assessoramento da presidência da Câmara,
bem como outras tarefas inerentes à função quando solicitada pela presidência.
01.2- Descrição Detalhada das Tarefas.
• Executar serviços datilográficos
• Executar serviços relacionados ao recebimento, registro, classificação,
arquivamento, guarda e conservação de documentos em geral
• Executar serviços de reprodução de documentos
• Atender pessoalmente ao Presidente providenciando o que lhe for
solicitado
02 - REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
• Segundo Grau completo.
• Curso de datilografia ou computação
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
MOTORISTA
01.-ATRIBUIÇÕES
01.1.- Descrição Sintética
O ocupante do cargo tem como atribuições, a
execução das tarefas referentes a dirigir veículo leves, manipulando os
comandos de marcha e direção no transporte do Presidente, Vereadores,
servidores e cargas em geral.
- PLENÁRIO MONSENHOR ÃLÕNSÕ LEITE -
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
01.2.- Descrição Detalhada das Tarefas.
• Vistoriar o veículo, para certificar-se de suas condições de
funcionamento;
• Transportar o Presidente, Vereadores, bem como os servidores aos
locais pré-determinados.
• Transportar e entregar cargas, tais como:
• Máquinas, equipamentos, materiais de escritório;
• Transportar documentos em geral da Câmara para outras repartições e
vice-versa;
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando
reparos;
• Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a local a
ser designado pela Presidência.
• Executar outras tarefas correlatas.
02 - REOVISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO.
• Primeiro Grau Completo
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- PLENÁRIO MONSENHOR ÀLÕNSÕ LETO -