norma nº 1745/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO SUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N2 1.745/93
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO
BUANDU-ES. PARA EXERCÍCIO DE
1996“.
11 PREJ EXID MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. £Ç,
saber que a Caroar* Municipal de Eiai-o Guandu, ES, aprovou e Eu
S-Vícioi D i «KMjU tntn 1 «1 :
Artigo 12 o U •• íTi-“'n *• o f rç><V -mn <k￾Município oe Bai o S< andü-ES, par o exerc.clc Financeiro de
1996, discriminado* pelos anexos integrante» desta Lei . E^t-raa a
Receita c Fixe *i 3e«oesa aro valores iguais a RS 34.300.000. X’
(cinquenta e qu&tro MLlfiCf&s e Irezentat mU rtfõis).
Artigo 22 - A Rooil • ,.'-r tc-^lizade<
mediante a arreeadaç&n tias rubr. ca% previstas na legislação ea
viçar, especi ricftclàt no anexo r»Sp< e de acordo com o
seguiu Le fiesdobr á»í«n lo:
I z receita
1) RECEITAS CORRENTES
1.1 - RECEITASi TRIBUTARIAS RS 7.600.000,00
1.2 - RECEITA PATRIMONIAL RS 520.OOO,00
1.3 - RECEITA AGROPECUARIA RS 40.000.00
1.4 - RECEITA industrial RS 20.000,00
1.5 - RECEITA Dl SERVIÇOS RS 20.OOO.00
1.6 - TRANSFERENCIAS CORRENTES RS 33.230.000,00
1.7 - RECEITAS DIVERSAS RS 110.000,00
2) RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - GPERAÇOES DE CRÉDITO INTERNA RS 10.000,00
2.2 - ALIENAÇAG DE BENS RS 9.100.000,00
2.3 - tf^sfERENCIAS DE CAPITAL RS 3.630.000,00
2.4 - DUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RS 20.000,00
T 0 T A L....................................................................................... RS 54.300.000,00
(cinquenta e quatro milhões e trezentos mil reais .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INLIAÇAT 1)0 _ii NI? X
Artigo 39
IÃ Z despesas
2.1 - POR CATEGORIA ECONOMICA:
DESPESAS CORRENTES RS 22.603.000,00
DESPESAS DE CAPITAL RS 29.814.000,00
RESERVA DE CONT INÍ3ENC1A RS 1.803.000.00
T O T A L................................................................. ......................... PS 54.300.000,00
2.2 - POR ORGftOS:
22.1- PODER LEGISLATIVO
011 - CAMARA MUNICIPAL
2.2.2-POPER EXECUTIVO
RS 1.629.000.00
021 - GABINETE DO PREFEITO RS 3- 556.000.OO
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
E FINANÇAS RS 140.000.00
031.1-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO RS 760.000,00
031.2-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RS 070.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
110.1-DEPARTAMENTO DE OBRAS
110.2-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
RS 3.580.000,00
RS 0.187.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAC E
CULTUR0
210.1-DEPARTAMENTO DE ENSINO RS 15.297.000,00
210.2-DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER RS 1.237.000,00
210.3-DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO RS 097.000,00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
AÇAO SOCIAL
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CONTINUAÇÃO DA LEI MS 1.745/95 FL .
310.1-DEPARTAMENTO DE SAUDE. ASSISTÊNCIA
MéDICA, ODDMTDLQGICA E HOSPITALAR
310.1.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
310.2-DEPARTAMENT0 DE AÇÁO SOCIAL
310.3-DEPARTAMENTD DE VIGILÂNCIA SANITARIA
310.3.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
310.4-DEPARTAMENT0 DE HABITAÇAO POPULAR
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
410.1-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES
410.2-DEPAFTAMENTQ DE DESENVOLVIMENTO AGRO￾PECUÁRIO E DO INTERIOR
410.3-DEPARTAMENTQ DE NEIO AMBIENTE
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................
T O T AL ....................................................................................
(cinquenta e quatro milhões e trezentos mil
RS
R$
2.125.000,00
2.683.000,00
R$>
RS
1.652.000.00
1.871.000,00
RS
RS
16.000,00
4.644.000,00
R$
R?
3.010.000,00
343.000,00
RS 1.803.000,00
R$ 54.300.000,00
reais).
Artigo 42 — - í l a o Feder Execut-vo
l*U.M :» f i.pal ^ul,<iri :«d( -a::
I — Rc-r l xzáir :i|.»er=»çcj3& de jr&ditc por antecipação
da receita?;
I ! — Rea-lizar c«ppr,nç5cs de? r.r^di to até o .1, irrite
estabelecido em Lei., inclusive alieneç^c de bens móveis e
irnôve i s q
.! í. T Abrir "rtóidit.icits cl x ujiiojes
IV - Transboir. emanei ar ou transferir recursos
dtòntro de uma ctftutjori.i d« | *i- gj i am jç/io •ara ou l•"» pôru f.ubei Lltr a
de créditos adicionais de cus tr..-ta o inciso 1.11 deste Artigo,
até o limite de 50% ( >. inquèn L= per cento) , inclu-sive fica
•au toriza.de o Pód-jfi JEx^cü&Avo a utilizar saldo do' Superávit
F i.n&nc&i ro d I.spgr. í vèl dó E. • A> .••n'..er j cr .
Artigo 52 - A Reserva de Contingência no
v» J.nr de? I\”l« i. .80 ».OCOj,</•'• m i. l''.‘Vr> Locou tos t? trf£s mil resun)
n2fp esta vinculada «» - t ogr cimar- Ei perif3cov, tem corno finalidade
atender mgirf i r;i Mn .• ia/5 ^n, n 3.ver seus ü.atab&es do Orçamento vigente..
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(.;i.»hl • H-H lAÇrct' DA Lc I WS •
PARA8RAF0 CÍNICO -
£X«CU ulVO f*|UIn i .C .X Dí J A - i í 1 Z a
xç-, a • í o r i z éd-:> u Po cls*
o vaiar cl= Reserva
CofttirigSncia . para suprir f .1 c 3 é n r ;r dàs Pd taççjoo
Orçamento tío Exercício 1-996. poaendra utilizar ss.se recurso para
SUpltíCnen tuc.Sc.’ de oui-d.•)"<?!• •«<,*■$<• l.lr CAíiíen I ~u iav
Artigo òQ — Gomai* è os valores da Lei
OrçamonLAri?. secundo a vsriaçsa ccs Índices d? pnsçto»
j iv. ’ i l.uidofe pr 1 • •k-ufiv.' r»-a i .; i - r rl c :;1 <L. Prercr: ” I OF"
"FGV” — verificado entre d? Julic è Novomfara e a
p| • .‘J f.* a.d d O «H dc.' v.Til T Cl j C !
Artigo 72 - ú E.-.u ti? ? . a - é 3 I de
Dezejitbr c? do (“orrw.te «sr c:i . <cxp l i . r \ ob '-tflore-s do Kíwi La. e
Despesas, com t)«&é no me&mct xiidiue?. ©*/i&to i a Lei ci(e õx-eliriz
Orçamentaria., blocando-ou na suà prcjeçSc para g exfcreício de
J V96..
PARAGRAFO ÚNICO - 0 E ètutivc Mur.Uilál
encaminhará à Camara Municipal, dentro de W (de~) diBs„ apôs e
ssueSd desta Lei* a Ato ce ror~eç$c dcc vaiares da Lei
Orç^inenMr»*, prrn r ,»çi «do p» i mui/.I pv.f »••'• -
Artigo 89 • -J E. co ti .•? |-lun i - ipe.l . pu-t 11c ara
até 3*0 (trinta) di-SXS ?rA"' O -r t. r :?j; í !••!='=: L i </• .
relatório: re-sxiro i -io d. EaectuíVi Cir ciuno-rit.'«i t«
&=.Va Lei entra =m vigtir na rlats
•: j. tP‘ I -".-i Gfh UHitV-Ar 1 J.
Artigo 92
de sua publi< _.f.«'V^ad-js
Ordeno,por.envn» a ladas
cumprem •? £aça«m cipiup • txnno r-n-lA •,.?*
O chefe da Dspai Lairiei La de Administração faça
pel d i ca-L •mprimlc e r.».|«ipr ) r
/
20 DE DEZEMBRO Dl xMV.i.
toridades que
FtEGISTRADA E I I.IJ-H XÇiM.A
EM 20 DE DEZEMBRO DU 199' 7/ //
LAMA MARA DOG AMTC
Cl 19 DERART2 A)?M