norma nº 1733/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXD GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.733/95 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
-AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO
CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
DO CEMITÉRIO PUBLICO DE MASCARENHAS E DO
CEMITÉRIO PUBLICO DE VILA NOVA DO BANANAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ES. faz
saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, aprovou e Eu
sanciono a seguinte Loi n
ARTIGO 19-
ARTIBO 22-
ARTIGO 32-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder A Srà LEÜNOR ALVES CARLOS,
o direito de construir sobre o terreno
correspondente A Sepultura n9 255-Quadra AR no
pwrimetro do cemitério Público de Baixo Guandu￾E3, local em que encontram-se depositados os
Rostos Mortais de seu Esposo o Sr. VALDIR CARLOS,
uma Catacumba em caráter perpétuo Individual,
isento dos emolumentos previstos em Lei;
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder «xo Sr. VJILLIS RUDGE
TEIXEIRA, <» direito de construir sobre o terreno
corresponder t.e «V Sepultura S/N2, no perímetro do
Cemitério Público de Vila Nova do Bananal, neste
Município, local em que encontram-se depositados
os restos mortais de sua Sogra a Srâ GELSUMINA DE
VASCONCELOS, uma catacumba em caráter perpétuo
Individual. isento dos emolumentos previstos em
Lei;
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Srâ ANGELA MARIA DE SOUZA
DAriASOENÜ, o direito de construir sobre o terreno
correspondente A sepultura S/Nfi, no perímetro do
Cemitério Público de Mascarenhas, neste
Município. local em que encontram—se depositados
os Restos Mortais de seu Filho ROMULO DE SOUZA
DAMASCENO„ uma catacumba em caráter coletivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GontinuaçâTo da Lei nQ :i . 733/?»
isento dos emolumentos previstos em Leis
ARTIGO 49- Fica o Poder Executivo nunicipal, autorizado a
conceder A Srs& ANA MARIA DA SILVA AMARO, o direito
de construir sobre o terreno correspondente à
Sepultura n9 171-Quadra AA3 no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES. local em
que econtram-se depositados os Restos Mortais de
sua MS© a Sr* MADALENA EDUARDO DA SILVA, uma
catacumba en carAter perpétuo Coletivo, isento dos
emolumentos previstos em Lei.
ARTIGO 59- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada» as disposições ©m contrário.
Ordeno portanto, a todas as autoridades que
cumpram e façam cumprir como nela se contêm.
A Chefe do Departamento de Administração. faça
publica—la, imprimir c cumprir.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LANA MARA DOS ANJOS
CH9 DO DEPART9 ADM.