norma nº 1747/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.747/95 DE 19 DE DE ZEMB RO DE 1996
"AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO NO PERÍMETRO
DO CEMITERIO PUBLICO DE BAIXO CUAUDU E
DO CRITÉRIO PÚBLICO DO KM 14 E Da OU￾TRAS PROVIDENCIAS”.
C PREFEITO ríOtílClPAL bz BAIXO GUANDU-oSTADO DO ESPÍ￾RITO SA 'TO, fez saber oúe a Gamara Vdnicipal Be Baixo Guandu-ES a￾provou e Eu San cãono a cegúDite Lei.:
ArtT 35- Fica o Chefe do Poder Executivo iTUiicipal autorizado
p. conceder ao Senhor fOSá ChACAB FU HO, o direito de
construir sobre o terreno correspondente a Sepultura
n£ 172 - Quadra AA 3 no perímetro do Cemitério Publi￾co do Baixo Guandu-ES, local eni que encontram-se depc
sitadus o;A restos mortais da seu Filho Elias Reis Chr.
gas, uma Catacumba er. caráter perpetuo uidividual, i￾sento dos eiaoliuuentos r.revistos em lei:
Art£ 2r￾AArtf 3'-
Fica o Chefe do Poder x^acutivo * •unicipal autorizado
a conceder ao Senbor <T SÍ ClbiGÃS PUNO, o direito de
construir sobre o terreno correspondente r Sepultura
nf 21C - ^uadra AA 3 Jiy perímetro do Ceniitário Publi￾co do Baixo ^unriflu-dh, Inetil <jm que ninou Lrnn-no do￾posã tadü.s op restos mort: is de reu filho Paulo César
CJ-agas, uma Catacumba e i caráter perpetuo Individual,
isento dos emolumentoe previstos em lei :
Pica o Chefe do Pod i Executivo ''unicipal autorizado
a conceder à Sro ELZA F .fui ÍIRA b i .WZÜS, o direito ce
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura
nf. 135 - quadra AR 2 no perímetro do Cemitério PÚbli
co de Baixo Guandu-IS, local ew que encontram-se de￾positados os /'estos mortais de nua Vae Zu unira Alves
Ribeiro, vjua Catacuii-bP o- caráter j jin,étuo Coletivo,
Con tinua • ♦..
eu»*'**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUANDU
Conl inunção -.ia Lei n2 1.747/25-
Artr 5*-
Art? <5f--
Ari-B 7°-
isento rios emolumentos x ru-viatos tam lei;
Fica 0 Chefe do Poder Jxecutivo Municipal autorizado
a conceder à Sr® SÔblA KARIA DONATO, 0 direito de
construir sobre o terreno correspondente a Sepultura
n® 45 _ .quadra AR 2, 110 pcr&notro do Cemitério Publi
co de Baixo Guandu-£5, loca l çm que encontram-se de￾positadon 03 restos mortais de seu pai Sr- Idelcino
Donato da Silva, uma Catacumba em c-iráter perpétuo ’
Coletivo, isento don emolumentos previstos em Lei;
Fica 0 Chefe do Fod r i&ecutivo Municipal autorizado
a conceder a Sr« FARIA DA PJTRSA C-A’ A Dl ALMEIDA o di
reito de construir nobre o terreno correspondente 3
Sepultura n- 72 - -quadra AH 3, no perímetro do Cemi￾tério Publico de ?nixo Guandu- 5, local em que encon
tram-se depositado.) os restos mortais de oou irmão
Gildário Gama de Oliveira, una Catacumba em caráter
perpétuo Coletivo, Irnnto do emolumen tos previutos«n
Lei;
Fica 0 Chefe do Feder executivo Municipal autorizado
a conceder ã Sr? JAhDIRA CABRAL R LA, o direito de
construir sobre o terreno correspondente ã sepultura
nfi 14 - quadra AR, no perímetro do Cemitério Publico
de Baixo Guandu-13, local em que encontram-se deposi
taóos os restos mortas de sua irmã Gr’- liaria da Con
ceição Alacário, umu Catacumba em caráter perpétuo In
dividual, isento dos emolumentos previstos em lei;
Fica 0 Chefe do lvod«ir Executivo Mun icipal au torizado
a conceder 3 Sr® .3I.YTRA BRAU DA SILVA, o direito de
construir dobre o terreno .correspondente n Sepultura
Continua.. . - „
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação na Lei nfi 1.747/95*
3/iíf, no perímetro do Cemitério rábü.ço do KIT 34 nes
te Lunicíplo, locn.l <?ni que is> i iío •• I. .*<».• depositados '
00 restos mortais de seu pai Sr. Aclo lrJo drau, uma Ca
tacvmba em caráter perpetuo Ind jvi dn.al, isento dos _e
mo lumen tos previsí.o s em Le5 ;
Ártr Fica o Chefe do Poner jxecuL ivo u icipal autorizado
a conceder a Sr* LL3 DL APARLCtÜA JcüiRIGUcS, o direito
de construir sobre o terreno lorrnnporjdente ã Sepul￾tura nS 137 - qurrdra AI? 3, no per?:? ro do Cemitério
Publico de 3aixo Guandu-iS, local em jue encontram-sc
depositados eo reotoc. mortais de s:eu irmão Sr. Rober￾to Carlos Lodripueu, uma Catn.rn.trba ©>•• caráter perpé￾tuo Individual, isento don emo"um .n 1 o0 previstos em
Lei;
Artc Lsta Lei entra em vi.cor na data de nua publicação re
vopadas u0 digf0siçoes em contrár i 0.
Ordeno, portanto, a todas ne autoridades que cumprem
e a façam cumprir corro nela 3« contém.
0 Chefe do Departamento da Administração faça publi￾ca-la, imprimir e cumprir.
BLGI3TRL-SE 3 nJ3II/rJ-Sfí
gasinltb do pr tlitc otnicipai dl baixo GBAIWü, L3,
19 d Dezembro de 1995*
RLGISTRADA J PUBLICADA
124, 19 de Dezembro de 1995.
iaua :;ai?a dos anjos