norma nº 1838/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.838/98/98 DE 20 DE ABRIL DE 1998.
‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA DE IBITUBA, NO
DISTRITO DE IBITUBA NESTA CIDADE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, usando suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou, e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1°- Fica reconhecida de utilidade Pública, em fins que
institui, a Associação Funerária de Ibituba, com sede na Praça Pedro Viola
Neto, fundada em 08 de outubro de 1995, registrada como pessoa jurídica no
Cartório de Registro Civil, com CGC n° 01.106.408/0001-05.
Artigo 2°- A referida Associação passará a gozar de todas as
vantagens e prerrogativas desta Lei.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU/ES, 20 DE ABRIL DE 1998.
Registrada)d Publicada
em 29-de april de 1998.
EIJAS ROBER I eDIAS
Sec, Municipal de Adm e Finanças