| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1995 |
| Date | 1995-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMRTRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO KM 14 DO MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL UE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO 131 K* 1.733/95. *AUTORIZA DOAÇjO DS 138331» K I3SÍU37E0 bO c-üitáhio rtfaiico ^UBicirAi ds baixo guandu, DO C3ÍITÊHIO PÚBLICO DE MA3CA33HHAS S do cezitSbio rí3iico do distrito do nt w DO KUTÜS, 3 DÍ OUTRAS rSOTID*BCIAS" . O PREFEITO XC BICHAI DE BAHO OUASDD-SSTADO DO ESPÍRITO SANTO, fae seoar .jua e Casara Municipal da Seixo Ceandu-SS apravou e -u Caneiono a seguinte Iei»i Art» 1£ - Pica o Chefe do Poder executivo Lunlclpal, autorisado & conc-der ao 3r» JQSl LUIZ LA SILVA, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n-191- .«uaúra AA 3 no perímetro do Cemitério Publico de 3aixo Guandu-Sstodo do Lapírito uanto, local ea que encontram -ee depositados os restos lortals de sua Tia a Sr* Caria da Penha Vieira, usa Catacumba em caráter perpétuo Coletivo, iaanto dos emolumentos previstos em Lei; Art» 2* — fica o Chefe do Poder Sxecutivo Xunicipal, autorisado* a conceder a Sr* SLZA ROCHA KOGUEIftA D£ SOUZA, o direi to de construir aooro o terreno correspondente à Sspul tura S/fffi, no perímetro do Cemitério Publico de Mesccrenhns, neste Município, local em que encontrao-se depositados os restos mortais de seu Zsposo o Sr» BEAR DS SOUZA, uma Catacumba em caráter perpétuo Individual isento dos ecolonentoa previstos em lei; Art» 3fl - Fica o Chefe do Poder executivo Lunlcipal, autorizado a conceder a Sr* MAJDI& UA SILVA H&IILIAHtf, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura * 3/H« , no perímetro do Cemitério Publico do LU 14 do Xutm, neste Luniclpio, local em que encontrao-so depositados os Restos Sortais de,seu zspooo o Sr» CermaContinua..» í Si PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO rontinveçSo da lei n« 1.732/95- no Heidaann, unis Catacumba ca caráter Individual, ineato dos eaoluaentoa previstos en Leij Art. 4E - -ata Lei entra ea vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas ao autoridades ^ue cumpram e a façam cumprir como nela se contém. 0 Chefe do i^epartomcnto de Administração faça publica-In imprimir e cumprir. B£0I3SB&-8£ £ P031I4Já-S£ GAdlK-TS DO 1BÍPS1TO LTJWICITAl Da 3A1Z0 «ttSTORES, 23 da õutubro de 1595* e^gistüáda k rraiiCAiu I3Í, 23 de Outubro de 1995. ________________________________ LAHA XASA £03 ARJOS CH. LtáíÁIfTt AJ2Í.