norma nº 1739/1995

PREFEITURA
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MUNICIPAL DE BAIXO
estado do espírito santo
GUANDU
u» 1.739/95.
L»3R£ AJT-.LA^A bA CARGOS CA
ESCALA COKICTPAL BOSÁRIO II, DB ACOR￾DO C. ’ A LEI Kí 1.705/95 »3 O9/C2/95”
0 k. í:-; to r.uniciTAi u>. baixo guvw-ejtako do espíri
TC LA.'TO, faz saber que a Câmara Municipal de deixo :uur-du-iS apro￾vou e ..u Canciono a seguinte Lei.:
Artigo lc- Pica alterado o ^uadro de Funcionário da
JSscola ’ unicipal "ROS/eIO II”, loca2ízada no sairro Rosário II, Bis
trito ,’ede, nesta Cidade de deixo Guandu;
Artigo 2C- A Lscola Lu-i ripai a que se r.fore 0 Arti￾go lí da presente lei, ministrará oa cursou Pré I, Irá II, ?ré III,
e le a 4® 3*rie do 1£ grau, durante o Calendário Sucolar anual;
Artigo 3l- Tara o fwic namento da Jscola a que ne re
fere a preserte Lei, aofrerao alterai, ~oa oa seg iin teu Curjos:
c)-Ce 08 (oito) para 13 (treze) largos de Trofeasor ,
referência LÍvel II- Anexo IX eXII à que se refere o Artigo 1* òa
Lei ”r- •: pl »» 1.714/95, de 16 de maio de 1995:
ri)-De C8 (oito) iiara 10 (dez) Cargos de Serventes, r_e
ferência Carreira I- Anexo V, VI, VII, VIII, IX e XIII a que se re￾fere o Artigo lí da lei ’Iunicípal nf J.714/95 de lí da maio de 1995:
f)-De 01 (hum) para 02 (dois) Cargos de Auxiliar de
Secretaria» referência Nível II- Anexos 7, YI, VII, '.A e XIII à uue
se refere o Artigo ic da Lei Municipal n? 1-714/95 de 18 de maio de
1995;
Artigo 4.C- Cs vencínertos referentes aor Cargos a que
so refere o Artigo jfl da presente Lei, sao os definidos "
çêo TTunicipal pertinente;
Artigo 5C- Fica o Chefe dó Poder Jxecutivo Municipal,
I »»ivt
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nC 1.739/95•
auto ri nado a Contratar oh Servidores refcreiicimljs na presente Lei,
de aco/do eom o disposto no artigo 37, Inciso Ta da Constituição Fe
deral, até que seja realizado Conouroo Publico:
/3’igo 6P- Os recursos p-.-ra fazer Fí ce as despesas de
corrent s da presente Lei, correrão *i Conta do )rçamento Vigente,
que poderá ser ade mado nos termos Ho ôrti.pj 310, Incinos e Parágre
fos da Lei 1.380/30,, de 05 do abr; 1 de 1990 (-i1 OPG* 1CA DE BÀIZQ
GUAHlfl’) e da Lei 4.320/64;
Artigo 7£- Luta Lei entra em vi ov na data de sua pu￾blicação, ficando revogadas as tíinponiçSes ora emtrário.
Ordeno, portanto, a to !os aa nn ant r^grlne qVC cum￾prem, e a façeón cumprir como ncl.i ry contem.
0 Chefe do üepyrl aine.1 i > de Administração faça publica￾is, imprimir e cumprir.
registre-se e mujjl-je
GABINETE 1/0 PWSITÜ DIUCLPAI
dei.7.embro de 1995•
regí urada e publicada
u; nu;:o OUAiíIJU, ES, 06
jv , 06 de Dezembro de L9°5. JOS-á FWÍCISCO DE BARBOS