norma nº 1845/1998

PREFEITDRB MUNICIPAL DE BAIXO GDRHIU
iSHII IIElHIlllIIIII
LEI N° 1.845/98, DE 03 DE JUNHO DE 1998.
“AUTORIZA APROVAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO
GUANDU, NO BAIRRO ROSÁRIO,
PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo
Guandu/ES, aprovou e eu, sanciono a seguinte:
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
APROVAR o loteamento denominado “Alto Guandu'1, no bairro Rosário,
perímetro urbano desta Cidade, com área de 89.037,00 ni2 (oitenta c nove mil e
trinta e sete metros quadrados) totalizando um numero de 142 (cento e quarenta e
dois) lotes.
Parágrafo Único - O loteamento a que se refere o caput desta artigo,
compõe-se das quadras discriminadas no anexo I - MEMORIAL DESCRITIVO
DE LOTEAMENTO, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2“- O imóvel de que trata o artigo 1° desta Lei, é de 
propriedade de ARLINDO WAGNER FILHO, ficando reservado para o domínio
do Município de Baixo Guandu/ES, as áreas destinadas as vias públicas, áreas
verdes e áreas destinadas a prédios públicos.
§ 1°- Destina-se a vias públicas, a área de 43.981,84 m2 (quarenta e
três mil novecentos e oitenta e um vírgula oitenta e quatro metros quadrados);
§ 2“- Destina-se a áreas verdes, os lotes n° 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4
(quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra “D”, medindo a área total 
de 1.546,63 m2 (mil quinhentos e quarenta e seis vírgula sessenta e três metros
quadrados).
§ 3" - Destina-se a prédios públicos, os lotes n° I (um), 2 (dois), 3
(três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra “E”, medindo a
área total de 2.454,70 m2 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro vírgula
setenta metros quadrados). xnL í
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
EStlll II ílllllll Illll
Artigo 3°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar
serviços básicos no loteamento “Alto Guandu" com os lotes n° I (um), 2 (dois), 3
(três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito), 9 (nove), 10 (dez), 11
(onze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17
(dezessete) e 18 (dezoito) da quadra “J". medindo a área de 5.880,00 m2 (cinco
mil oitocentos e oitenta metros quadrados) e lotes n° I (um), 2 (dois), 3 (três), 4
(quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra “L", medindo a área de 
2.423,36 (dois mil quatrocentos e vinte e três vírgula trinta e seis metros
quadrados).
Artigo 4‘- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE IX) PREFEITO/) MUNICIPAL
GIJAIQdU/ES, 03 DE JUNHO DE 1998.
DE BAIXO
IRA
nnícrpal
Registrada e Publicada
em 03/06/98
/ • ..
L IAS ROBERTO DIAS
SEC. M. de Adm. e Finanças.
ANEXO I
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU
QUADRA A
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 35.00 29.00 12.00 12.00+1.00 387.00
02 35.00 35.00 12.00 12.00 420.00
03 35.00 35.00 12.00 12.00 420.00
04 35.00 35.00 12.00 12.00 420.00
05 35.00 35.00 12.00 12.00 420.00
06 35.00 35.00 12.00 12.00 420.00
07 26.00 26.00 12.00 12.00 312.00
08 26.00 26.00 12.00 12.00 312.00
09 26.00 26.00 12.00 12.00 312.00
10 NIHIL 20.00 40.00 45.00 400.00
11 20.00 28.00 15.00 16.00 360.00
12 28 00 35.00 15.00 16.00 472.50
13 35.00 40.00 15.00 12.00 562.50
14 40.00 45.00 15.00 10.00 531.25
15 45.00 48.00 15.00 10.00 581.25
16 48.00 50.00 9.00+8.50 12.87 637.00
17 50.00 46.13 12.00 12.87 576.78
18 46.13 42 26 12.00 12.87 530.34
19 42.26 38.39 12.00 12.87 483.90
20 38.39 34.52 12.00 12.87 437.46
21 34.52 30.65 12.00 12.87 391.02
22 30.65 26.78 12.00 12.87 344.58
23 26.78 22.91 12.00 12.87 298.14
24 22.91 19.04 12.00 12.87 251.70
TOTAL 6.858.42
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO GUANDU
QUADRA B
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 19.00 17 00 9.00 15.00 204.00
02 17.00 17.25 12.00 12.00 205.50
03 17.25 17 50 12 00 12.00 210.30
04 17.50 17.75 1200 12.00 211.50
05 1775 18.00 12.00 12.00 212.70
06 18.00 18.25 12.00 12.00 213.90
07 18.25 18.50 12.00 12.00 215.10
08 18 50 18.75 1200 12.00 216.30
09 18.75 22.00 22.00 20.00 42787
TOTAL 2.117.17
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO A L TO GUANDU
QUADRA C
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 41.00 40.00 18.00 11.00 580.00
02 40.00 40.00 12.00 12.00 480.00
03 24 00 2400 12.00 12.00 288.00
04 24 00 2400 12.00 12.00 288.00
05 2400 24.00 12.00 12.00 288.00
06 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
07 24 00 24.00 12.00 12.00 288.00
1)8 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
09 32 00 24.00+12.05 12.00 23.00 560.00
TOTAL 3.348.00
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO GUANDU
QUADRA D
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
UI 2000 29.64 12.00 12.05 363.84
02 29.64 28.26 12.00 12.05 347.74
03 28 26 26.91 12.00 12.05 33102
04 26.91 25.56 12.00 12.05 314 82
05 25.56 24.21 12.00 12.05 298 62
06 24.21 22.86 12.00 12.05 282 42
07 22.86 21.51 12.00 12.05 266.22
08 21.51 20.16 12.00 12.05 250 02
TOTAL 2.454 70
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO COANDO
QUADRAE
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 20.00 18 68 16 00 16.30 309.44
02 18.68 17.29 15.00 15.25 269.77
03 17.29 1597 15.00 15.25 24945
04 15.97 14.64 15.00 15.25 229.57
05 1464 13.33 15.00 15.25 209 77
06 13.33 12.00 22.00 22.36 278 63
TOTAL 1.546.63
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO GUANDU
QUADRA F
LOTB LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
02 2400 24.00 12.00 12.00 288 00
03 2400 2400 12.00 1200 288.00
04 24.00 24.00 12.00 1200 288 00
05 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
06 24.00 24.00 12.00 12.00 288 00
07 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
OX 24.00 2400 12.00 12.00 288.00
09 36.00 36.00 1X00 12.00 43200
10 36.00 36 00 12.00 12.00 432.00
11 24.00 2700 10.00 2400 408.00
TOTAL 3.756.00
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU
QUADRAG
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
02 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
03 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
04 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
05 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
06 30.00 30.00 12.00 12.00 288.00
07 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
08 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
09 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
10 24.00 24.00 12.00 12.00 360.00
11 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
12 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
13 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
14 24.00 24.00 12.00 12.00 288.00
15 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
16 30.00 3000 12.00 12.00 360.00
17 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
18 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
TOTAL 5.760.00
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU
QUADRA H
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
02 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
03 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
04 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
05 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
06 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
07 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
08 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
09 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
10 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
11 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
12 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
13 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
14 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
15 30.00 30.00 12.00 12.00 300.00
16 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
17 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
18 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
TOTAL 5.880.00
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO GUANDU
QUADRA I
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 24.12 18.00 12.00 12.00 252 72
02 30.25 24.12 12.00 12.00 326.22
03 3637 30.25 12.00 1200 399 72
04 42.50 36.37 12.00 12.00 473 22
05 24.00 42.50 12.00 12.00 288.00
06 24.00 24.00 12.00 12.00 288 00
07 24,(K) 2400 12.00 12.00 288.00
08 24.00 24.00 12.00 12 00 288.00
09 24.00 24.00 1200 12.00 288.00
10 24.00 24.00 12.00 12.00 288 00
11 12.00 »| 5.00 2400 12.00 12.00 270.00
12 18.50 32,00 26.50 24.00 606.00
TOTAL 4.055.88
t.
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEA MENTO DO AI. TO GUANDU
QUADRA J
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
02 25.00 25 00 12.00 1200 300.00
03 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
04 25.00 25.00 12.00 1200 300.00
05 25.00 25 00 12.00 ,2.00 300.00
06 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
07 30.00 30.00 12.00 ,2.00 360.00
08 30,00 30.00 12.00 12.00 360.00
09 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
10 25.00 25.00 12.00 ,2.00 300.00
11 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
12 25.00 25.00 ,2.00 12.00 300.00
13 25.00 25.00 12.00 ,2.00 300.00
14 2500 25.00 12.00 12.00 300.00
15 30 00 .30.00 12.00 12.00 360.00
16 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
17 30.00 30.00 12 00 12.00 360.00
18 30.00 30.00 12.00 12.00 360.00
TOTAL 5.880.00
*
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO AL TO GUANDU
QUADRA L
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
Ü1 18.17 NIHIL 33.00 36.43 299.80
02 24.78 18.17 12.00 13.25 257.70
03 31.39 24.78 1200 13.25 337.02
04 38.00 31.39 12.00 13.25 416.34
05 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
06 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
07 25.00 25.00 12.00 12.00 300.00
08 12.00+15.00 25.00 12.00 12.00 212.50
TOTAL 2.423.36
V
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU
QUADRA M
LOTE LATERAL ESQUERDA LATERAL DIREITA FRENTE FUNDOS ÁREA
01 35,00 NIIIIL 66.00 74.00 1.115.00
TOTAL
RESUMO FINAL:
NÚMERO TOTAL DE LOTES
/ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO
ÁREA TOTAL LOTEADA
ÁREA DESTINADAS A ÁREAS VERDES - LOTES 1,2,3,4,5 e 6 DA QUADRA E
ÁREA DESTINADAS A USO PRÉDIOS PÚBLICOS - LOTES 1,2,3,4,5,6 e 8
.ÁREA DESTINADAS A USO PRÉDIOS PÚBLICOS - LOTES 1,2,3,4,5,6,7 e 8 DA QUADRA D TOTALIZANDO UMA ÁREA DE
142
89.037.00 M2
45.055.16 M2
43.981.84 M2
1.546.63 M2
2.454.70 M2