norma nº 1869/1998

_ í
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 1.869/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
“AUTORIZA DOAÇÕES I)E
TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS
CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES,
aprovou, c eu , sanciono a seguinte Lei:
Artigo Io- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor ITAMAR SILVA, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura S/N, Quadra S/N , no perímetro do Cemitério Público
de Km 14, neste município, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de sua mãe, Neli da Silva, uma Catacumba em caráter perpétuo Individual,
isento dos emolumentos previstos cm lei;
Artigo 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor MILTON COLATTO DA SILVA, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 196- Quadra AA3, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que cncontram-se depositados os
restos mortais de sua inàe Catharina Colatto da Silva, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 3°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor JOSÉ MARIA DE SOUZA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n ° 89 - Quadra J, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de sua esposa a Sra. Maria Neves de Souza, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
• i
Artigo 4“- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor JOSÉ CARLOS FERNANDES , o direito de construir sobre -i
PREFEITURB MUNICIPAL DE BAIXO GUANDII ftnn ii uiiiiii um
o terreno correspondente à Sepultura n ° 74 - Quadra J, no perímetro do Cemitério
Publico de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de sua mãe a Sra. Cidronia Maria Ferreira, uma Catacumba em caráter
perpétuo individual, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 5°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor JOSÉ LOURENÇO DA COSTA, o direito de construir
sobre o tcrTeno correspondente à Sepultura n ° 42- Quadra AR-3, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os
restos mortais de seu irmão Sebastião Lourenço da Costa, uma Catacumba em
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 6°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora LUZIA ALVES DA SILVA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n° 107, Quadra J, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de seu neto Alexon de Oliveira, uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 7°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor ADILSON AUGUSTO ALMEIDA, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n° 05 - Quadra H, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Gaundu-ES, local em que encontram-se depositados os
restos mortais de seu pai o Sr. José de Almeida, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 8° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora ALZIRA DA CRUZ RODRIGUES, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n° 226 - Quadra AA3, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os
restos mortais de seu filho César Rodrigues dos Santos, unjaCatacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei\\
Artigo 9” - fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor ALESSANDRO ALVES DE BRITO, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura S/N- Quadra S/N, no perímetro do
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUAHOU tinn ii mlini um
Cemitério Público de lbituba, neste município, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Altivo Alves de Brito, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
concèdçr ao Senhor HUMBERTO SCHELINZ, o direito de construir sobre o
terreno cbrrespondente à Sepultura n° 05, Quadra H, no perímetro do Cemitério
Público de tíaixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de/sua mãe a Sra. Carlota Bucher Schelinz, uma Catacumba cm caráter
perpétuoxoletivO, isento dos emolumentos previstos em lei;
x
Artigo 11- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor DÁRIO ALVES PEREIRA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente á Sepultura S/N- Quadra S/N, no perímetro do Cemitério
Público de Vila Nova do Bananal, neste município, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Manoel Alves Pereira, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor SEBASTIÃO VALÉRIO BRANDÃO, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n° 145 - Quadra AAB, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os
restos mortais dc seu pai o Sr. José Sanches Brandão, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor SIRLONEI OHNESORGE MORAES, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n° 35 - Quadra AR-3, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, neste municipio, local em
que encontram-se depositados os restos mortais de sua sogra a Sra. Elza Klitzke
Tome, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora IIÉLIA VIEIRA DA SILVA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n° 92 - Quadra J, no perímetro do Cemitério
PREFEITÜRR MIRICIPRL DE BRIXO GORHDU
Elllll II Elllllll lllll
Público de Baixo Guandu, local cm que encontram-se depositados os restos
mortais dc sua màe Sra. Jalmira Correia da Silva, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Artigo 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE DEZEMBRO DE 1998
REGISTRADA E PUBLICADA
EM. 29/12/98
^ROBERTO DIAS
Munic. de Administração e Finanças