norma nº 72/2000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
DECRETO LEGISLATIVO N° 072/2000, de 17/04/2000.
" LANÇA O CONCURSO DE REDAÇÃO
-BRASIL 500ANOS”
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, no uso de
suas atribuições legais. APROVOU:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. Io - A Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, lançara no dia 22 de abril
de 2.000, um concurso de redação em comemoração aos 500 anos do Brasil
Art. 2° - Poderão participar do concurso todos os alunos de Io e 2° graus, de
qualquer escola de nossa cidade, e todos os participantes receberão certificado.
Art. 3° - A Câmara Municipal nâo terá qualquer despesa com o referido
projeto, sendo os recursos necessários à sua realização angariados do comércio em geral e outros
particulares que se disponham a mantê-lo
Art. 4° - O Regulamento do concurso será afixado no local destinado á
publicação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal, assinado pela Mesa Diretora da Câmara.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições contrárias
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS DEZESSETE DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL.
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria, em 18/04/2000.
Sec. Leg. Municipal
JLAR