norma nº 76/2000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Palácio Monsenhor Alonso Leite
DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2000 DE 15 DE MAIO DE 2000
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
\ CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo
16, inciso XXI da Lei n.° 1.380/90, (LOM), APROVOU, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1°- Fica concedido à Senhora CELMA CORTES BLSSLLAR o
1 itulff de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Baixo Guandu/ES.
Artigo 2°- Este Decreio Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação;
Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS QUINZE DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2000.
CARLOS
Presidente
Registrado e Publicado nesta data,
Em 16 de maio de 2000.
Sec. Leg. Municipal