norma nº 1949/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1949/2000 DE 29 DE MARÇO DE 2000.
"AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS
PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES,
aprovou. e eu . sanciono a seguinte Lei
Artigo I"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor IIUGO SOI ZA DOS SAN I OS, o direito de construir sobre
o tcircno correspondente ã Sepultura n° 49. Quadra J, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES. local em que cnconlram-se depositados os restos
mortais de sua esposa a Sra Mana Agostinho dos Santos uma Catacumba em
caiater perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 2”- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder n Senhora MARCIANE GONÇALVES SANTOS, o direito de
construir sobre o terreno correspondente a Sepultura n° 64 - Quadra J, no
peiimetio do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de seu esposo o Sr EIcio Braga, uma Catacumba em
caiálei perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 3*- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora JOSEFA SALAZAR DE SOI ZA, o direito de construir
sobre o terreno correspondente ã Sepultura n° 01 - Quadra I, no perímetro do
Cemitério Publico de Baixo Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados
os i estos mortais de seu esposo o Sr. José Maria de Souza, uma Catacumba cm
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
\rtigo 4"- fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor JOSE ILSOiN DOS SAN I‘OS, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n° 26 - Quadra II, no perímetro do Cemitério
Publico de Baixo Guandu-ES. local em que encontram-se depositados os restos
mortais dc seu pai o Sr José Ricardo dos Santos, uma Catacumba em caráter
pcqiéhio coletivo, isento dos emolumentos pre\ istos cm lei.
\rtigo 5"- fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
concedei a Senhora ALZIRA CAETANO DA SILVA, o direito de construir
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
sobre o terreno correspondeuIc á Sepultura n° 05 - Quadra I, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES. local em que encontram-se depositados
os restos mortais de seu marido o Sr Pedro, uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 6"- Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora KOSANGELA DALMASIO CARDOSO, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura S/N - Quadra S/N, no
perímetro do Cemitério Público de Mascarenlras, neste Município, local ein que
encontram-se depositados os restos mortais de seu avô o Sr. José Ferreira da
Costa, uma Cíilacumbu cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
Artigo 7°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora VERA LÚCIA 1)A SILVA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente á Sepultura n*' 16 - Quadra l, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES. local em que encontram-se depositados os restos
mortais de sua filha Tatianc Mendes da Silva uma Catacumba em caráter
perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 8"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor ALONSO DA VITÓRIA, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura if 56 - Quadra II, no perímetro do Cemitério
Publico de Baixo Guandu-ES. loca, em que encontram-se depositados os restos
mortais de sua sogra a Sra. Rosa Mana dos Reis, uma Catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
krtigo 9"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor LI IZ Ql IRINO REIS, o direito de construir sobre o teneno
correspondente á Sepultura n° ,6 - Quadra AR-3. no perímetro do Cemitério
Publico de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos
mortais de stia prima Maria Rodrigues Reis, uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora IDEAI GlIEZ ELRRETT1, o direito de construir sobre o
terreno correspondente á Sepultuia n° 21 - Quadiu 1, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES, local cm que encontram-sc depositados os restos
mortais de seu pai o Sr. Waldemai Guéz, uma Catacumba ein caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei;
Artigo 11 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senlioi EÂBIO f ORRÊA 1'OZI, o direito de construir sobre o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ES I ADO DO ESPIRITO SANTO
terreno correspondente à Sepultura n° 104 - Quadra QJ, no perímetro do Cemitério
Público de Baixo Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os restos
mortais de seu pai o Sr. Wantuil lozi. uma Catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos ein lei;
Artigo 12 - Pica o Chefe do Podei Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora ANA ALVES DA SILVA MARTINS, o direito de construir
sobre o teneno correspondente à Sepultura s/n - Quadra s/n, no perímetro do
Cemitério Publico dc Ibituba, neste Município, local em que encontram-se
depositados os restos mortais de sua màe a Sra. Romualda Alves da Silva, uina
Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo ,3 - Pica o Cbelc do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora CREUZINÉ1A AMBRÓSIO, o direito dc construir sobre o
terreno correspondente ã Sepultura n° 95 - Quadra AÀ-2, no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local ein que cncontram-se depositados
os restos mortais de sua Pilha Micaela Eriicstina Ambrósio, uma Catacumba em
carálci perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 14 - Esta Lei eutia em vigor na data de sua publicação;
Artigo 15 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos vinte oito dias do mês de Março do ano dc
21)00.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM. 28/03/2000.
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Prefeik
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ELIAS ROBER TO DIAS
Sec. Mim de Adm. e Pinanças