norma nº 1960/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.960/2000, DE08 DE JUNHO DE 2000.
“AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou c eu
sanciono a seguinte l.ei:
Anitto I" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
IONAS CARDOSO, lote n° 01 da quadra 13 A. localizado a Rua Projetada.
Lotearnento Sào Pedro, neste município, medindo S.50m dc frente. 9,00m de fundos;
por 2Ó,OOm nas laterais, formando uma área global de l75,00nf (Cento c setenta e cinco
metros quadrados), confrontando-se com os lotes 02 c 17 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende edifícnr a sua residência.
Amuo 2° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
RAEAELA DE SOUZA, lote n* 02 da quadra 13 A. localizado a Rua Projetada,
Loieamciila Sao Pedro, neste município, medindo I l.lOm de frente, 1 l.lOm de fundos,
poi 9,65m na lateral direita e 9,00m na lateral esquerda, formando uma área global de
IO3,5Oin‘ (Cento e três metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados),
eonfroutando-se com os lotes 01.03 e 16 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
edilicar sua residência
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
VERÔNICA APARECIDA ES I REI.LA. lote u° 03 da quadra 13 A, localizado à Rua
Projetada. I.oleamento Sào Pedi o. neste município, medindo I l.lOm de frente e fundos;
por lOJOm na lateral direita e 9,65 na lateral esquerda, foi mando uma área global de
107,72»? ((.'euto e sete metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados),
j eonfrontando-sc com os lotes 02. 04 e 15 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
edilicar sua residência
Artigo -C - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
VANEI E I.EAI. COELHO, lote n° 04 da quadia 13 A, localizado à Rua Projetada,
I.oleamento Silo Pedro, neste município, medindo I l.lOm de frente e fundos; por
I I.OOin nas laterais, formando uma área global de I I7,28nr (Cento e dezessete metros
quadrados e vinte e oito centímetros quadrados), confrontando-se com os lotes 03, 05 c
14 da mesma quadra, onde n mesma pretende edilicar sua residência.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Artigo 5° - lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LOURDES MARTINS RODRIGUES, lote n° 05 da quadra 13 A, localizado à Rua
Projetada. Loteamcnlo São Pedro, neste município, medindo 10,75rti de frente; l0,70m
de fundus. poi 1 l.OOm nas laterais, formando uma área global de I 17.28itt (Cento e
dezessete metros quadrados c vinte e oito centímetros quadrados), confrontando-se
com os lotes 04. 06 e 13 da mesma quadra, onde a mesma pretende edificar sua
residência
Ai ligo 6° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
M \R1A DA PENHA DE SOUZA, lote n° 06 da quadra 13 A. localizado à Rua
Projetada, Loteamcnlo São Pedro, neste município, medindo IO.75m de frente; IO,7Om
de fundos por 12,50m na lateral direita e 11.00 na lateral esquerda, loi mando uma área
global de 126,01 nr (Cento e vinte e seis metros quadrados e um centímetro quadrado),
confrontando-sc com os lotes 05. 07 c 12 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência.
Artigo T - l-ica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA DA PENHA DAMASCENO KEN11PF.. lote if 07 da quadra 13 A.
localizado à Rua Projetada. Loteainento São Pedro, neste município, medindo I0,80m
de frente: IO,5Uin de fundos, por l3.00m ria lateral direita c 12,50 na lateral esquerda,
foi mando uma área global de 133,87m3 (Cento c trinta e três metros quadrados e oitenta
c sete centímetros quadrados), confrontando-se com os lotes 06. 0S, 09 c 11 da mesma
quadra, onde a mesma pretende ediflear sua residência
Artigo 8° - lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA DL LOLRDES SCHM1DT. lote ii" 08 da quadra 13 A, localizado à Rua
Projetada. Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo 9,3'Qm de frente; 7.30m de
limdos. por l5.Q0ni ua lateral direita e 15.15 na lateral esquerda, formando uma área
global de I24,5f)nr (Cento e vinte e quatro melros quadrados e cinquenta centímetros
quadrados), conlíonlando-se com os lotes 07 e 09 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência
Ai ligo 9f' - l ica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
RLGIO RODRIGUES DE ALMEIDA, lote n° Olda quadra 20 A, localizado à Rua
Projetada, Loteamcnlo São Pedro, neste município, medindo I 5,00m de Irenle, ló.OOm
de fundos; por 6,00m na lateral direita e lO.OOm na lateral esquerda, formando uma área
global de I20,00nr {Cento e vinte metros quadrados), confrontando-sc com o lote 02
da mesma quadra, onde o mesmo pretende sua residência
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Artigo 10 - l*ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
JORGE I WS NARCISO MATIAS. lote n° 02 da quadra 20 A. localizado a Rua
Projetada. Ixrtcamcnto Sào Pcdio. neste município, medindo 9,00m de frente c fundos,
por lO.ÜOin na lateral direita e l l.OOm na lateral esquerda, formando uma arca global dc
SM^0m: (Noventa c quatro metros quadrados c cinquenta centímetros quadrados),
confrontando-se com os lotes 01 c 03 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
edifícnr sua residência
Aitigo II - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
DANIEI. NI NES, lote n° 03 da quadra 20 A, localizado ã Rua Projetada. Lotearnento
São Pedro, neste município, medindo 9.00m dc fienle e fundos, por lO.OOnt na lateral
direita e l2,00m na lateral esquerda, formando unia área global de 103,50m- (Cento c
três metros quadrados c cinquenta centímetros quadrados), confrontando-se com os
lotes 02 e 04 da mesma (piadra. onde o mesmo pretende edificar sua residência
Artigo 12 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
ELIAS DL SOLZA L SILV.A, lote rt° 02 da quadra 20 A. localizado ã Rua Projetada.
Lotearnento São Pedro, neste município, medindo 9,00m de frente e fundos, por l2,00m
na laleial iliieila e l3.00m na lateral esquerda, formando uma área global de lOS.UOnv'
(Cento e oito metros quadrados). confrontando-se com os lotes 03 e 05 da mesma
quadra, onde o mesmo pretende edilicar sua residência.
Artigo 13 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
PAI I.INO PEIXOIO. lote d* 05 da quadra 20 A. localizado à Rua Projetada.
Lotearnento São Pedro, neste município, medindo 9.00rn de frente e fundos, por l3.00m
na lateral direita e I l.OOnt na lateral esquerda, formando uma area global dc 121.50m-
(Cento e vinte e urn metros quadrados c cinquenta centímetros quadrados),
coiiírontnndo-sc com os lotes 04 e 06 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
cdificai sua residência
\rligo I I - pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Duar ao Senhor
I.LCIANO NEVES, lote n° 00 da quadra 20 A. localizado a Rua Projetada.
Lotearnento São Pedro, neste município. medindo 9.00n» de frente c fundos, por 14,00m
na lateral direita c I5.00m na lateral esquerda, formando uma arca global dc 130.50m-
(Cento c trinta metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), confrontando-se
com o\ lotes 95 c 07 da mesma quadra, onde o mesmo pretende edifícnr sua residência.
Artigo 15 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
ERASMO CARLOS CAETANO, lote n” 07 da quadia 20 A, localizado á Rua
Piqietada I otcaincttlo Sào Pedro, neste município. medindo 9.00m de frente e fundos;
por 15.01 im iui lateral direita c I6,00m nn lateral esquerda, formando uma área global de
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l39..50m’ (Cento e trinta c nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados),
confrontnndo-se com os lotes 06. 08 c 09 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
edificar sua residência.
Artigo 16 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
OSVALDO GOMES, lote n° 08 da quadra 20 A. localizado â Rua Projetada,
l oteainento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente; b.OOm de lundos;
por ló.OOm nas laterais, formando uma área global de 128.00m- (Cento e vinte e oito
melros quadrados), eoníiontando-se com os lotes 07 e 09 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende ediliear sua residência
Artigo 17 - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
CÉLIO REZENDE, lote n° 09 da quadra 20 A, localizado à Rua Projetada,
Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo 6,00m de frente. lO.OOm de lundos,
poi ló.OOm nas laterais, formando uma arca global de 128,000? (Cento e vinte e oito
melros quadrados), conlionlando-se com os lotes 07 e 08 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende cdilieai sua residência.
Artigo 18 - l ica o Podei Executivo Municipal., autorizado a Doar a Senhora
JULIANA LIMA DE SOl’ZA . lote n° 01 da quadra 20, localizado à Rua Projetada,
Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente, IO.4Om de fundos;
poi 9.50m na lateral direita c l2.00m na lateral esquerda, formando uma área global de
IO7,5Om- (Cento e sete metros quadrados c cinquenta centavos), conlrontando-se com
o lote 02 da mesma quadm. onde a mesma pretende edificar sua residência
Ai ligo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
GILMAR TOREZONI MOYSÉS, lote n° 02 da quadra 20. localizado à Rua
Projetada. Loteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente. IO,4Om
dc lundos; por l2.00m na lateral direita e l5,00m na lateral esquerda, formando uma
area global de 135,0011? (Cento e trinta e cinco metros quadrados). confrontando-se
com os loles 01 c 03 da mesma quadra, onde o mesmo pretende edificar sua residência.
V Artigo 20 - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
Al SM IR SPLRANDIO I.OSS, lote n° 03 da quadra 20. localizado á Rua Projetada,
Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente; 10/l0m de fundos;
por I5.oi)m na lateral direita c I8.OO111 na lateral esquerda, foi mando uma area global de
ICõ.ÜOnr (Cento e sessenta c cinco metros quadrados), confrontando-se com os lotes
02. 04 e 05 da mesma quadm. onde o mesmo pretende edificar sua residência.
Aitigo 21 l ica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
IIII.DA GARCIA SOARES, lote n° 04 da quadra 20, localizado à Rua Projetada,
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ESTADO IX) ESPÍRITO SANTO
l.oienmenio Sào Pedro, nesle municipio, medindo I0,40m de frente. lO.OOm dc fundos;
poi O.OOm tia lateral direita c 10,50m na lateral esquerda, formando uma area global dc
97.50m- (Noventa c sete metros quadrados c cinquenta centímetros quadrados),
confrontando-sc com os lotes 03. 05 c 06 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência
Artigo 22 • l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LI.OR1NDA PAIXÃO TOREZOM. lote n° 05 da quadra 20. localizado à Rua
Projetada. Lotearnento São Pedro, neste municipio. medindo I0.40m de frente. I0,00m
dc fundos, por 9.00tn na lateral direita e I0.50m na lateral esquerda, formando uma area
global de 97.50nv (Noventa c sete metros quadrados e cinquenta centímetros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 03. 04 c 07 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edilicar sua residência
Artigo 23 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA DE IÁIIMA VASCONCELOS IILLMER lote n5 06 da quadra 20,
localizado a Rua Projetada. Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo 10.05m
de li ente. lü.OOm de fundos, por lO.OSm na lateral direita e I l.OOm na lateral esquerda,
lurmandu uma área global de lO5,25m- (Cento e cinco metros quadrados e vinte e cinco
centímetros quadrados), amfrontando-se com os lotes 04, 07 e 08 da mesma quadra,
onde a mesma pretende edificar sua residência
Artigo 24 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
NEUZA DL ALMEIDA, lote n" 07 da quadra 20. localizado jí Rua Projetada.
I otcampnto Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente; IO,O5m de fundos;
por lü.05m na lateral direita e I l.OOm na lateral esquerda, formando uma arca global de
105.25nr (Lento e cinco melros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados),
confromando-se com os lotes 05. 06 e 09 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência.
Ailigo 25 lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
JO \NA REGINA DOS S \NTOS, lote n® 08 da quadra 20. localizado à Rua Projetada.
Lotearnento São Pedro, neste municipio. medindo IO,O5m de frente, lO.OOm de fundos;
por I l.OOm na lateral duetta e !4,00m na lateral esquerda, formando uma arca global de
12$.00ni- (Cento e vinte c cinco metros quadrados), confrontando-sc com os lotes 06.
(N c 10 da mesma quadra, onde a mesma pretende edificar sua residência
Artigo 26 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA \P \RL( IDA DL AIA ARENGA. lote tf 09 da quadra 20. localizado ã Rua
Projetada. I oteamento São Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de frente. !0,05m
de lundot; |>or I l.OOm na lateral direita c I4.00m na lateral esquerda, formando uma
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area global de I25.00m2 (Cento c vime c cinco metros quadrados), confrontando-se
com os lotes 07. 08 e II da mesma quadra, onde a mesma pretende edificar sua
residência
Artigo 27 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ROSÂNGELA SAI.A PAIOM, lote n° 10 da quadra 20. localizado a Rua Projetada,
1 oicamcnto São Pedro, neste município, medindo lO.OSm de frente; lO.OOm de fundos,
por l4.00m na lateral direita e 15,00m na lateral esquerda, formando uma arca global de
I45.00m: (Cento c quarenta c cinco metros quadrados), confrontando-se com os lotes
08. II. 12 c 13 da mesma quadra, onde a mesma pretende edificar a sua residência
Artigo 28 - I íca o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA AMRRÓSIO OLIVEIRA RODRIGUES, lote n° I I da quadra 20. localizado
a Rua Projetada. Loteamcnlo Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm dc frente;
10,05m de fundos, por l4,00m ru lateral diicita e IS.OOrn na lateral esquerda, formando
uma area global dc I45.00nr (Cento c quarenta c cinco metros quadrados),
confrontando-sc com os loles 09, 10. I» c 14 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência.
\rtigo 29 - Lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr ao Senhor
OSMAR IIRAZ NASCIMENTO. lote n* 12 d2 quadra 20, localizado a Rua Projetada.
Loteainento São Pcdio. neste município. medindo 1 l.OOm de frente, S.Oúm de fundos;
por I2.35m na lateral direita c 12,00m na lateral esquerda, formando uma area global dc
I I4.00m- (Cento e quniorze metros quadrados), confrontando-se com os lotes 10 c 13
da mesma quadra, onde o mesmo piclcndc edi ficai sua residência
Artigo 30 - Lica o Poder Executivo Municipal, uutonzado a Doar ao Senhor
ADENILSON FREITAS SILVA, lote ns 13 da quadra 20. localizado a Rua Projetada.
Loteamcnlo São Pedro, neste município, medindo I l.OOm de frente. I l.OOm de fundos,
poi 12.OO111 uas laterais, formando uma area global de l32.00m- (Cento e trinta e dois
metros quadrados), conlionlando-se com os lotes 10, II. 12 c 14 da mesma quadra,
onde o mesmo pretende ediliear sua residência
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Ailigo 31 - lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
OZ.ÉIAS ALVES, lote n* 14 d3 quadra 20. localizado a Rua Projetada. LotcamentO Sào
Pedro, neste município, medindo I l.OOm de frente e fundos, por 12.00m nas laterais,
foi mando uma aiea global de l32,OOnv (Cento e trinta e dois metros quadrados),
conlrontando-se com os lotes II e 13 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
edificar sua residência
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 32 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
FRANCISCO JOSÉ MIIAGRES DE ASSIS, lote n° 05 da quadra 08. localizado a
Rua Piojetndn. Lotenmunio Sào Pedro, nesle municipio. medindo lO.OOm de frente e
lundus, poi 22,0ü»n nas laterais, formando uniu mea global de 220,00m3 (Duzentos e
vinte metros quadrados), eonliniitandò-se com os lutes 04,06 e 29 da mesma quadra,
onde o mesmo pretende edificar sua residência
Artigo 33 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
1 FREZINII \ DF. JESUS SANTANA MARINS, lote n° 06 da quadra OS. localizado a
Rua Projetada. Lotearnento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e
fundos. por 12.00m nas laterais, formando uma área global de 120,00m3 (Cento e vinte
metros quadrados), confrontando-sc com os lutes 05,07 e 0S da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilicar sua residência
Artigo 34 - lie.» o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
SIRI.El MAF.S DA SILVA, lote n° 07 dn quadra 0S. localizado a Rua Projetada,
l.uteamento São Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm dc frente c fundos, por
l2,00m nas laterais, formando uma área global de l20,00m3 (Cento c vinte metros
quadrados) conlioniundo-se com os lotes Ú6 e <>8 da mesma quadia. onde a mesmu
pretende edilicar sua residência
Artiuo 35 - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
WFI.l INGION MARFINS SILVA, lote n° 08 da quadra 08. localizado a Rua
Projetada. Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm dc frente e fundos,
poi 20.00m «as Iateiais. formando uma area global de 200.00tn: (Duzentos metros
quadrados), confronlando-se com os lotes 05. 06, 07,09 e 29 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende edificar sua residência￾Artigo 36 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
RII.A DF CÁSSIA SILVA, lote n*’ 09 da quadra 08, localizado a Rua Projetada,
Loteametito Sào Pedro, neste municipio. medindo IO.Oüm de frente c fundos, por
l5.00m nas laterais, formando uma área global de 150,00nr (Cento c cinquenta metros
L? quadrados). confrontando-se com os lotes 08.10 e 29 ria mesma quadra, onde a mesma
picteude edilicar sua residência.
Artigo 37 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
BERENICE GONÇ MA ES, lote n® 10 da quadra 08. localizado a Rua Projetada,
1 ole.irnenio São Pediu. neste municipio, medindo 10,00m dc frente c fundos, por
IS.OOm nas laterais, formando urna área global de I50.00m: (Cento c cinquenta metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 09. II e 28 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar ara residência
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Artigo 38 • l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado u Doar a Senhora
Rl III LIMA PIOROI I I. lote n° II da quadra 08. localizado ã Rua Projetada.
Loteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e lundos. por
l5.00in nas laterais, foi mando uma àtea global de l5Q,00nr' (Cento e cinqüenta metros
quadrados), oonlrontnndo-sc com os loles 10. 12 e 27da mesma quadra, onde a mesma
pretende ediliear sua residência
Arltgo 39 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
M \RIA llfcl.EN \ I SBER 11. lote n* 12 da quadra 08. localizado a Rua Projetada.
I otcamento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm dc frente c fundos, por
15.00m nas laterais, formando uma área global de I50.00m; (Cento c cinqüenta metros
quadrados). confrontando-sc com os lotes II. 15 e 26 da mesma quadra onde, a mesma
pretende edificar sua residência
Artigo 40 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA DA GLÓR1A CARI.INI TINELI I. lote n° 13 da quadra 08, localizado ã Rua
Projetada. Lotcamenio São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e fundos,
por IS.UOm nas laterais, formando uma area global de ISÜ.OOm- (Cento e cinquenta
melios quadrados). confrontando-se com o-, lotes 12. 14 c 25 da mesma quadra, onde a
mesma pretende ediliear sua residência
Artigo 41 - l ica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado u Doar ao Senhor
\Y VI.I»F IÀRIO IOSÍ DL FREITAS I II IIO. lote n* 14 da quadra 08. localizado a
Rua Projetada. Loteamcnlo Sào Pedro, neste nrunicipro. medindo lO.OOm de frente c
fundos, por I5.00m na lateral direita, l4,S0m na lateral esquerda, formando uma área
global dc l49,00m; (Cento c quarenta c nove metros quadrados), confrontando-sc com
os lotes 13. 15 c 24 da mesma quadra, onde o mesmo pretende edificar sua residência
Artigo 42 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARÍLIA CARDOSO, lote n° 15 da quadra 08. localizado ã Rua Projetada,
l oteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos, por
l4.80nr nas laterais, formando uma area global de l lS.OOnr’ (Cento e quarenta c oito
metros quadrados), confrontando-se com os lotes 14, 16 e 23 da mesma quadra, onde a
mesma pretende ediliear sun residência
Artigo 43 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MIC IILLI.I CACIIOEIRO ALVES, lote ri® 16 da quadra 08, localizado ã Rua
Projetada. Loteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos,
por M.ROnr na lateral diieila. l4.50tn na lateral esquerda, formando uma área global dc
146,50nr (Cento e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros
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ES TADO DO ESPIRITO SANTO
quadnulos). confrontando-sc com os Intcs 15. 17 c 22 da nwsnia quadra, onde a mesma
pretende ediliear sua residência
Artigo *11 - Fica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ADRIANA GARCIA, lole n® 17 da quadra 08. localizado a Rua Projetada. I oteamento
Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm dc frente e fundos; por l4,50m nas
laterais, formando unu área global dc US.OOnr (Cento c quarenta e cinco metros
quadrados), confrontando-sc cora os lotes 16. 18. 19 e 21 da mesma quadra, onde a
mesma pretende ediliear sua residência
Artigo 15 - l-ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr ao Senhor
AL\RI( O \ IEIRA COt T1NI10. lote n* 18 da quadra 08. localizado a Rua
Projetado, LotcamciHo São Pedro, ncsle município, medindo 9.50m dc frente e fundos;
por I2,25m na lateral direita. I2,00m na lateral esquerda, formando uma área global de
Il5,l8nr (Cento e quinze melros quadrados e dezoito centímetros quadrados),
conlroiUando-sc com os lotes 17 c 19 dn mesma quadm, onde a mesma pretende
edificar soa residência
Artigo 16 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
M \RIA DA GLÓRIA R. MO\ I EBE1.I ER. lote n’ 25 da quadra 08. localizado a
Rua Projetada, I.oteamento Silo Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e
fundos, por IS.OOm nas laterais, formando uma área global dc l5ü,00mJ (Cento e
cinquenta metros quadrados), confrontando-se com os lotes 13. 24 c 26 da mesma
quadra, onde a mesma pretende edificar sua residência
Artigo 17 - Eico o Poder Executivo Municipal, uutonzado a Doar a Senhora
\N \ DE SOUZA, lote tf 26 da quadra 08. localizado à Rua Projetada. Loteainento
Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos; por IS.GOm nas
laterais formando uma área global de I59.90rn- (Cento e cinquenta metros quadrados),
confrontando-sc com os lotes 12. 25 e 27 da mesma quadra, onde a mesma pretende
ediliear sua residência
Arligo IS - 1 íca o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
ANÍONIO \ IEIRA AIA ARENGA, lote ri* 27 da quadra U8, localizado ã Rua
Projetada. Loteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos,
por I5,00m nas laterais, formando uma área global de 150.00nf (Cento e cinquenta
melios quadrados), confrontando-sc com os lotes 11, 26 e 23 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende ediliear sua residência
Artigo 49 - fica o Poder Executivo MumcipaL autorizado a Doar a Senhora
IVOM IE ERANCISCA SILVA IJE OLIVEIRA lote n’ 28 da quadra 08. localizado
7/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO LSPÍRI l’O SANTO
3 Rua Projetada. I oteamento São Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm dc frente e
fundes. por nas laterais. formando uma àrv.i global dc 150. «m5 (Cento c
cinquenta metros quadrados,, confrontando-se com os lotes 10, 2? e 29 da mesma
quadra, onde a mesma pretende edificar sua residência.
Artiuo 50 - Ficu o Podei Executivo Municipal, autorizado a Donr ao Senhor
ÂNGELO MANCOS l>A COSI A, lote n” 29 da quadia 08, localizado à Rua
Projetada. Loleamento São Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm dc frente c fundos,
por IS.OOm nas laterais, formando uma área global dc I50.00m; (Cento c cinquenta
metros quadrados, confrontando-se com os lotes 05. 08. 09 e 28 da mesma quadra,
onde o mesmo pretende edilicar sua residência
Artigo 51 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
JOANA FERREIRA NUNES, lote n" 30 da quadra 08. localizado ã Rua Projetada.
I.oleamento Sào Pedro nesle municipio. medindo lO.OOm de Irenle e fundos, poi
lO.ÍXhu nas laterais, formando uma area global de IG0t00m: (Cem metros quadrados),
confrontando-se com os lotes 02. 03 e M da mesma quadra, , onde a mesma pretende
edificar sua residência.
Artigo 52 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
I 1 < IA ÉI.IDA rONINI FAIF.R. lote n(’40 da quadra 08. localizado a Rua Projetada,
l.oteamento Silo Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos, por
I2.00m nas laterais. formando uma áicn global de 120,Q0m3 (Cento e vinte metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 38. 39. 41 e 42 da mesma quadra, . onde a
mesma pretende edilicar sua residência
\nigo M - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Duar a Senhora
I CC I \NE PEREIRA, lote ri* 41 da quadra 08. localizado á Rua Projetada.
Lotearnento S3o Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente c fundos; por
,2,fX,rn nas laterais. formando uma área global de l20.00nr* (Cento e vinte metros
quadrados, confrontando-sc com os lotes 40. e 42 da mesma quadra, onde a mesma
pretende cdilicai sua residência
Anigo 54 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Duar a Senhora
RI III GON( AIA 15*. lote n" 42 da quadra 08. localizado ã Rua Projetada.
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos, por
15.00m nas laterais, formando uma área global de 150.0Cnr (Cento e cinquenta metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 38.40, 41 e 43 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 55 - Fica o Poder Executivo Municipal, autonzado a Doar ao Senhor
(JLIIERTO COS I A SOARES, k)tc n 36, 37. 43 c 44 da quadra 08, localizado à Rua
Projetada. Loteainento São Pedro, neste munieipio. medindo ZO.OOm dc frente c
lundos. por 50.0i.hn nas laterais, formando uma área global dc 600.00nr* (Seiscentos
metros quadrados), confrontando-sc com os loles 3637. 42 e 45 da mesma quadra,
onde o mesmo pretende ediliear sua residência
Artigo 56 - Fica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
.IAN AlNA DA SILVA, lote n° 15 da quadra 08. localizado a Rua Projetada,
LotcamentO Sai» Pedro, neste município, medindo IO.COm dc frente e fundos, por
15.00m nas laterais, formando uma arca global dc 15l),00m’ (Cenio c cinquenta metros
quadrados), confrontando-se com os loles 35. 44 c 46 da mesma quadra, onde a mesma
pretende ediliear sua residência
Artigo 57 - Fica o Podei Exeeulivo Municipal, autorizado n Donr a Senhora
MARIA DA PEN11A SILVA PASSOS, lote n° 46 da quadra 08. localizado ã Rua
Projetada, Loteamcnlo Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos;
|x»i 15.00m nas laterais, formando uma área global dc ISO.OOm2 (Cento e cinquenta
metros quadrados), confrontando-sc com os loles 34. 45 e 47 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência
Aitigo 58 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
HELENA AURORA XAVIER, lole n° 47 dn quadra 08, localizado à Rua Projetada,
I oteamento Sào Pedro, neste munieipio. medindo lO.OOm de frente c fundos, por
I S.OOin nas lateiais. foi mando uma arca global de ISO.OOm5 (Cento c cinquenta metros
quadrados). confrontando-sc com as lotes 33. 46 c 4S da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência
Artigo 59 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
LIOM/Mt BOOSTEL, lote n' 48 da quadra 0S. localizado a Rua Projetada.
I.otcamento Sào Pedro, neste munieipio. medindo lO.OOm dc frente c fundos, por
IS.Olhn nas Iniciais, formando uma áiea global dc I50,00nr (Cento e cinqüenta metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 32,47 c 49 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende ediliear sua residência.
Artigo 60 - lica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
.11 LIO FERREIRA, lote if 49 da quadra 0S. localizado á Rua Projetada. Loteamcnlo
Sào PediO. neste município, medindo lO.OOm dc frente e fundos, por I5,00m nas
lateiais. loi mando uma arca global de 150,OOnr (Cento c cinquenta metros quadrados),
coiifrcmtsintln-.su com os lotes 01. 02. 31 c 48 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende cdilieai sun residência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIR1 FO SANTO
Anigo ol - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
CLALDIONORA GONÇALVES DE OLIVEIRA, lote n0 04 da quadra 16.
localizado a Rua Projetada. Lotearnento São Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm
de Fienle c lundos; poi I5,00m nas laterais. Formando uma arca global de 150,00m3
(Cento e cinqücnta metros quadrados), confrontando-sc com os lotes 03 e 05 da mesmu
qundtn. onde a mesma pretende edificar sua residência
Anigo 62 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ORMI DA SIIA V. lote n* 05 da quadra 16, localizado ã Rua Projetada, l .oteamento
São Pedro, neste municipio, medindo l l.OOm de frente e fundos, por 20,00m nas
laterais, formando uma area global de 220,00nr (Duzentos e vinte metros quadrados),
confrontando-se com os lotes 03,04. 06 c 18 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência
Anigo 63 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
\ \l DIM.I \ Dl SIMOI RA, lote n° 0b dn quadra 16. localizado a Rua Projetada,
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo I l.OOm de frente c fundos, por
20.00m nas laterais, futmando uma arca global de 220.OOnf (Duzentos c vinte metros
quadradost. confrontando-sc com os lotes 05. 07 e 17 da mesma quadra, onde a mesma
piviende edificar sua residência.
Artigo bl - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
RONALDO GALDINO DE SOLZA. lote n" U7 da quadia 16, localizado ã Rua
Projetada. Lotearnento Sào Pedro, neste municipio, medindo I l.OOm de frente e fundos,
por 2ü,00m nas laterais, formando uma area global de ZlO.OOm- (Duzentos e vinte
metros quadrados), confrontando-se com os lotes 06. OS c 16 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende edificar Mia residência
Artigo b5 - Fica o Puder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
SEBASTIANA ko/a di .11 SI s |p(c ní 08 da quadra localizado a Rua
Projetada, I oteamento Sào Pedro, neste municipio. medindo I l.OOm de frente e fundos,
poi lO.OOm uns laterais, formando uma aiea global de 220.00m2 (Duzentos e vinte
melros quadrados). coitfionlando-sc com os lotes 07. 09 e 15 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar aia residência
Anigo 66 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
M VRI \ \P\RLODA SOARES DA SILV A, lote nc 09 da quadra 16. localizado a
Rua Projetada. Lotearnento São Pedro, neste municipio, medindo I l.OOm de frente e
fundos, poi 2(),00m nas laterais, formnndo uma área global de 220,OOnr (Duzentos c
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vinte metros quadrados). eoníiont ando-se com os lotes OS. 10. II c 14 da mesma
quadra, onde a mesma pretende edificar sua residência.
Aitigo 07 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
MARIA 1)0 CARMO GOMES DE. OLIVEIRA, lote n° 10 da quadra 16. localizado â
Rua Projetada. Loteainento São Pedro, neste município, medindo lü.OOm de frente e
lundos; por IS.OOm nas lateiais. formando uma área global de ISO.OOm* (Cento e
cinqüenta melros quadrados), confroniando-se com os lotes 09 e II da mesma quadra,
onde a mesma pretende ediliear sua residência
Artigo 68 - I íca o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
ELIZABETE BARBOSA, lote n° II da quadra 16, localizado ã Rua Projetada,
Loteamcnlo São Pedro, neste munieipio. medindo lO.OOm de frente e fundos; por
I 5.00m uas laterais, formando uma área global de ISO.OOm-' (Cento e cinquenta metros
quadrados) confrontando-se com os lotes 09. 10 e 12 da mesma quadra, onde a mesma
pretende ediliear sua residência
Ai ligo 69 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
REGINA CEI.IA MADEIRA, lote n” 12 dn quadra 16, localizado a Rua Projetada,
l oteamcnlo São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e fundos; por
l5,00m nas lateiais. foi mando uma área global de 150,00m- (Cento e cinqüenta metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes II, 13 e 14 da mesma quadra, , onde a
mesma pretende edificar sua residência
Artigo 7ü fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
MARLZ\ DE ERI I I AS LIMA, lote n" 13 da quadra 16. localizado ã Rua Projetada.
Loleamento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e fundos; por
l5.Ü0m nas lateiais. formando uma área global de ISO.OOm- (Cento e cinqüenta metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 12 e 14 da mesma quadra, onde a mesma
pretende cdilieai sua residência
Artigo 71 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
EMILIA IIULIG. lote n° 14 da quadra 16, localizado a Rua Projetada. LotcamentO São
Pedro, neste município, medindo I l.OOm de li ente e lundos; por 20.00m nas laterais,
formando uma área global de 220,00nr (Duzentos e vinte metros quadrados),
confrontando-sc com os loles 09, 12. 13 e 15 da mesma quadra, . onde a mesma
pretende ediliear sua residência
Artigo 72 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
MARIA El l/.ABE I E ALVES, lote n° UI da quadra 16 A, localizado ã Rua Projetada.
Loteamcnlo São Pedro, neste município, medindo lO.OUru de frente e lundos; por
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IS.OOm nas tolerais, formando urna área global de I50,00m- (Cento e cinqücnta metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 02 e 17 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência
Artigo 73 - Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ROSIRL.EY DOS SANTOS, lote n° 02 da quadra 16 A. localizado ã Rua Projetada,
l.oteamento Sào Pedio. neste municipio, medindo 9,Ú0m de frente c fundos; por 12,00m
na laleial direita e lO.OOm na lateral esquerda, formando uma arca global de 99,00nr
(Noventa e nove melros quadrados), confrontando-se com os lotes 01, 03 e 16 da
mesma quadia. onde a mesma pretende edilicar sua residência
Artigo 7-1 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
EDUARDO IESP11PA. lote n° 03 da quadra 16 A. localizado á Rua Projetada.
I oteamento São Pedro, neste municipio. medindo O.OOm de frente e fundos: por l2,50m
na lateral direita e l2,00m na lateral esquerda, formando uma área global de 110,25nf
( (Cento c dez melros quadrados c vinte e cinco centímetro quadrados), confrontando-se
com os lotes 02. 04 e 15 da mesma quadra, onde o mesmo pretende edificar sua
residência
Artigo 75 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
EDITE SILVÉRIO DA SILVA, lote n° 04 da quadia 16 \localizado à Rua Projetada,
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo £,50m de frente e fundos, por !3,00m
na lateral direita e 12.5Um na lateral esquerda, formando uma aiea global de IO8,375m2
(Cento e oito metros quadrados e trezentos c setenta e cinco centímetros quadrados),
eonfrontando-sc eotn os lotes 03. 05 e 14 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência
Artigo 76 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
IZABEI. FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO, lote n° 05 da quadra 16 A,
localizado à Rua Projetada, Lotearnento São Pedro, neste municipio. medindo 8,5Òrn de
liente e lundos, poi l3.50m na lateral direita e I3.00m na lateral esquerda, formando
uma area global de Il2.62m2 (Cento e doze metros quadrados e sessenta e dois
centímetros quadrados), eonlioiitanilo-se com os lotes 04, 06 e 13 da mesma quadra,
onde a mesma pretende edificai sua residência
Anigo 77 - l ica o Poder l.xeeutivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
IVANIS FERREIRA MOREIRA, lote n*’ 06 da quadra 16 A. localizado à Rua
Projetada, Lotearnento São Pedro, neste municipio, medindo 8,50m de frente e fundos;
poi LLOOm na lateral direita e l3.50tn ua lateral esquerda, formando uma arca global de
I ló,875m- (Cento e dezesseis metros quadrados e oitocentos e setenta c cinco
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centimctros quadrados), conlrontando-se com os loles 05, 07 c 12 da mesma quadra,
onde a mesma pretende ediliear sua residência..
Artigo 78 - Eiea o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
DIRLENEGURGEL BATISTA, lote n° 07 da quadra 16 A, localizado ã Rua
Projetada. Loleamento São Pedro, neste munieipio. medindo 8,50m de trente e lundos,
por I4,00m nas lateiais, formando uma área global de 121.l25m~ (Cento e vinte e um
metros quadrados e cento e vinte e cinco centímetros quadrados), confrontando-sc com
os lotes 06. 08 e 11 da mesma quadra, onde a mesma pretende ediliear sun residência.
Artigo 79 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
ROZEMAR DOMINGOS DE ARAÚJO, lote n° 1-4 da quadra 16 A. localizado â Rua
Projetada. Loleamento Sào Pedro, neste munieipio, medindo 8,50m de frente c fundos;
por 12,50m na lateral direita e l3,00m na lateral esquerda, formando uma área global de
108.375m2 (Cento e oito metros quadrados c trezentos e setenta e cinco centímetros),
conlrontando-se com os lotes 04, 13 e 15 da mesma quadra, onde a mesma pretende
ediliear sua residência
Artigo 80 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
MADALENA ('ONCEICÃO MOREIRA, lote n° 15 da quadra 16 A, localizado ã Rua
Projetada, Loteainento $ào Pedio. neste munieipio, medindo 9,00m de frente e fundos;
por l2,00in na lalerai direita c I2.5t)m na lateral esquerda, formando uma área global de
1 IO.25m2 (Cento e dez metros quadrados e vinte c cinco centímetros quadrados),
confrontando-se com os lotes 03, 14 e 16 da mesma quadra, onde a mesma pretende
ediliear sua residência.
Artigo 81 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
CREUZEIJCIA FERREIRA I)A SILVA, lole n° 16 da quadra 16 A. localizado à Rua
Projetada. Loteainento Sào Pedro, neste munieipio, medindo 9,00m dc frente e fundos,
por lO.OOm na lateral direita c 12,Ó0m na lateral esquerda, formando uma área global de
99,O0nr (Noventa c nove metios quadrados), confrontando-se com os loles 02, 15 e 17
da mesma quadra, onde a mesma pretende ediliear sua residência.
Ai ligo 82 - Fica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA MADALENA SALFRMF. lote n“ 17 da quadra 16 A. localizado ã Rua
Projelada, Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo 10,00m de frente e fundos;
por 15.00in nas laterais, formando uma área global de ISO.OOm2 (Cento e cinquenta
metros quadrados), confrontando-se com os lotes 01 e 16 da mesma quadra, onde a
mesma pretende cdilieai sua residência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESI ADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 83 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Duar a Senhora
LUCINÈIA CARVALHO RIBEIRO, lote n° 01 da quadra 19. localizado ã Rua
Projetada. Loleamento São Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de Irenle e fundos;
por l5,00m nas laterais, formando uma área global de l50,0üm- (Cento e cinqüenta
melros quadrados), confrontando-se com os lotes 02 e 26 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilicar sua residência.
Artigo 84 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
IVONE DE SOUZA LIMA, lote n° 02 da quadia 19, localizado a Rua Projetada,
Lotearnento São Pediu, neste municipio. medindo IO,OÓni de frente e fundos; por
IS.OOm nas laterais, formando umn área global de 150,OOnr (Cento e cinqüenta metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 03 e 26 da mesma quadra, onde a mesma 
pretende edilícai sua residência
Artigo 85 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
CARMÉM DE BRITO, lote n° 03 da quadra 19, localizado à Rua Projetada,
Loleamento Sào Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de frente 6 fundos; por
IS,00m nas laterais, formando unia área global de 150,00m2 (Cento e cinquenta metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 02. 04 c 05 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência.
Artigo 86 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LUCINÈIA MARIA GALACHA PEIXOIO, lote n° 04 da quadra 19, localizado à
Rua Projetada. Lotearnento Sao Pedro, neste municipio, medindo I0,00m de frente e
fundos; por IS.OOm nas laterais, formando uma area global de 150,00m2 (C.cnto e
cinquenta melros quadrados), confrontando-sc com os lotes 03 e 05 da mesma quadra,
onde a mesma pretende edificar sua residência
Anigo 87 - l ica o Poder L.xeeutivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
ORVANI JOÃO MONTEBELLER. lote rf 05 da quadra 19, localizado à Rua
Projetada, Lotearnento São Pedro, neste municipio, medindo 10,00m dc frente e fundos;
por 20.00m nas laterais formando uma área global de 200,00m2 (Duzentos metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 03. 04, 06 e 26 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende edificar sua residência
Artigo 88 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora 
( ELIA REGINA XAVII R. lote n° 06 da quadia 19. localizado á Rua Projetada,
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos; por
20,00m nas laterais, foi mando uma área global de 2OO.ÜÜnr (Duzentos metros
l
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
LSI ADO DO ESPIRITO SANTO
quadrados), confrontando-sc com os lotes 05, 07 c 25 da mesma quadra, onde a mesma
pretende cdilieai sua residência.
Artigo 89 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
WANDERLÉIA SANIANA COS I A, lote n" 07 da quadra 19, localizado à Rua
Projetada. Loteamcnlo São Pedro, neste munieipio. medindo IO,OOm de frente c fundos;
por 20.0üm nas lateiais. formando uma area global dc 200,OOnt' (Duzentos metios
quadrados), confrontando-se com os loles 06. 08 e 24 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência.
Artigo 90 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ELINA TRINDADE DE ANDRADE SILVA, lole n° 08 da quadra 19, localizado à
Rua Projetada, Loteainento São Pedro, neste município, medindo l0,00in de frente e
lundos; por 20,00m nas laterais, formando uma área global de 200.00m- (Duzentos
metros quadtados). conlrontando-se com os lotes 07. 09 e 23 da mesma quadra, onde a
* mesma pretende òdificar sua residência.
Artigo 91 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora 
PÁ UMA DE FREITAS RISSAR1. lote n° 09 da quadra 19, localizado à Rua
Projelada. I.oteamento .São Pedro, neste município, medindo 10,00m de frente e fundos;
poi 20,00m nas laterais, formando uma área global de 200,00m- (Duzentos metros
quadrados), confiontando-se com os lotes 08. 10 e 22 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência.
Aitigo 92 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
SINVAL JOSÉ RODRIGUES, lole n° 10 da quadia 19. localizado ã Rua Projetada.
Loleamento São Pedro, neste munieipio, medindo J0,00m de frente e fundos; por
20.00m nas laterais, formando uma área global de 200,00in2 (Duzentos metros
quadrados), confronlando-se com os lotes 09. 11 e 21 da mesma quadra, onde a mesma
pretende ediliear sun residência.
Artigo 93 - lica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
SOLANGE CÉSAR l)A VITORIA, lote n° I I da quadra 19, localizado à Rua
Projetada. Loleamento São Pedro, neste munieipio, medindo I0,00m de frente c fundos;
poi 20,00m nas lateiais, Ibrmando uma áiea global dc 200,Ü0m2 (Duzentos metros
quadrados), conlrontando-se com os loles 10. 12 e 20 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência
Artigo 94 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LINDOLPA BA I IS I A DIAS, lole n" 12 da quadra 19, localizado á Rua Projetada.
Loteainento São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e fundos; por
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20.00m nas laterais. formando uma área global de 200,OOnr (Duzentos metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes II. 13 e 19 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua residência
Artigo 95 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ROS1LDA RODRIGUES SILVA, lote 11o 13 da quadra 19. localizado á Rua Projetada,
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos; por
20.00m nas laterais, formando uma área global dc 200.00m2 (Duzentos metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 12. 14. 15 c 18 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência.
Anigo 90 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ALEXANDRINA MARIA RODRIGUES, lote n° 14 da quadra 19, localizado á Rua
Projetada, Lotearnento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos;
poi 15.00in nas laterais, formando uma área global de 150,OOm2 (Cento e cinqüenta
metros quadrados). confrontando-se com os lotes 13 e 15 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilicar sua residência
Anigo 97 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
IRENE GOMES DA SILVA, lote n° 15 da quadra 19, localizado à Rua Projetada,
Lotearnento Sào Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de frente c fundos; por
I5,00m nas laterais, formando uma área global de 150,OOm2 (Cento e cinqüenta metros
quadradas), conliontando-se com os lotes 13. 14 e 16 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edilicar sua residência
Artigo 98 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora 
ELIANE BERGER PINHEIRO RODRIGUES, lote n° 16 da quadra 19. localizado à
Rua Projetada, l.oteamento Sào Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente c
lundos; por IS.OOm nas laterais, formando uma área global dc 150.00m2 (Cento e
cinquenta melros quadrados), confronlando-se com os lotes 15. 17 e 18 da mesma
quadra, onde a mesma pretende edilicar sua residência
Artigo 99 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
I' RAM ISCA DOS SANTOS DIAS, lote ií‘ 17 da quadra 19. localizado a Rua
Projetada, I oteamento Sào Pedro, nesle municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos;
por IS.OOm nas latciais. formando uma área global de 150,OOm2 (Cento e cinquenta
melros quadrados), eonlioiilaudo-se com os lotes 16 e 18 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilicar sua residência
\rtigo 100 - I ica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora 
JOSE ELIAS PRUDÊNCIO, lote n° 18 da quadra 19, localizado ã Rua Projetada,
Y-
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Loteamcnlo Silo Pedro. neste município, medindo lO.OOm dc frente e fundos; por
lO.OOm nas lateiais, foi mando uma área global de 200.üOm-’ (Duzentos metros
quadrados). confrontando-sc com os lotes 13. 16. 17 e 19 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende ediliear sua residência
Aitigo 101 - l ica o Poder Exeeulivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
EZEQUIEL NUNES NETO, lote n° 19 da quadra 19. localizado ã Rua Projetada,
I.oteamento São Pedio, neste município, medindo lO.OOm dc frente e fundos; por
20,00m nas laterais, formando uma área global de 200,00m2 (Duzentos metros
quadrados), cunfroniaudo-.se com os loles 12, IS e 20 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende ediliear sua residência
Artigo 102 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
RIJTII VERDAN DE PAIV A. lote tf 20 da quadra 19, localizado à Rua Projetada,
I.oteamento Sào Pedio, neste município, medindo I0,00m de frente e fundos; por
20,0Qm nas laterais, foi mando uma área global de 200,00m2 (Duzentos metros
quadiados), conlrontando-se com os loles 11. 19 e 21 da mesma quadra, onde a mesma
pretende cdilieai sua residência.
Artigo 103 - Pica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
JORGE VALERIO, lote if 21 da quadra 19. localizado a Rua Projetada, Loleamento
Sào Pedio, neste munieipio, medindo lO.OOm de frente e fundos; por 20,00m nas
laterais, formando uma area global de 200,OOnf (Duzentos metros quadrados),
conlrontando-se com os lotes 10, 20 c 22 da mesma quadra, onde o mesmo pretende
ediliear sun residência
Anigo 104 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
WALLACE PEREIRA, lote if 22 da quadra 19, localizado á Rua Projetada.
Loteainento Sào Pedio, neste munieipio, medindo lO.OOm dc frente e fundos; por
20,00m nas laterais, foi mando uma área global de 200,00nf (Duzentos metros
quadrados), conlrontando-se com os lotes 09, 21 ç 23 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende edificar sua residência.
Artigo 105 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARGARIDA BATISTA PINHEIRO, lote tf 23 da quadra 19, localizado à Rua
Projelada, Loteainento Sào Pedro, neste munieipio, medindo IO,0Om dc frente e fundos;
por 20.0Üm nas laterais, loi mando uma área global de 20l),00nr’ (Duzentos metros
quadrados), coníiontando-se com os lotes 0S, 22 e 24 da mesma quadra, onde a mesma
pretende edificar sua lesidêneia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ES PADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 106 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
VANKSSA FERREIRA 1)0 CARMO PAIVA, lote n° 24 da quadra 19, localizado ã
Rua Projetada, l.oteamento São Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de frente e
fundos; poi 20.00m nas laterais, formando uma área global de 200,OOnr’ (Duzentos
metros quadrados), confrontando-se com os lotes 07. 23 e 25 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência.
Artigo 107 - l-ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
Cl.ERENI I ÉLIX. lote n° 25 da quadra 19, localizado à Rua Projetada, Lotearnento
São Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e lundos; por 20.OOm nas
laterais, formando uma área global de 200,OOnr (Duzentos metros quadrados),
confroninndo-se com os lotes 06. 24 c 26 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edilieai sua residência
Anigo 108 - fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARI.A JOSÉ SOARES, lote if 26 da quadra 19, localizado á Rua Projetada,
l.oteamento São Pedro, neste municipio, medindo lO.OOm de frente c fundos, por
20,OOm nas laterais, formando uma área global de 200,OOnr (Duzentos metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 01. 02. 05 e 25 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilieai sua residência
Artigo 109 - I ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
ISAiAS DA SILVA, lote n* 01 da quadra 13. localizado à Rua Projetada, Lotearnento
Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e fundos; por 13,OOm nas
laterais, formando uma área global de l30.00m2 (Cento e trinta metros quadrados),
confrontando-se com os lotes 02, 03. 19 e 20 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende edilicar sua residência
Artigo I 10 - Pica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
DAI ( INA SIIA ÉR1O I I RRI.IRA. lote if 12 da quadia 13, localizado á Rua
Projetada. Loleamento São Pedro, neste municipio. medindo 10,OOm de liente c fundos;
por 13,OOm nas latciais. formando uma área global de 130,OOnr (Cento c trinta metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes II e 1.3 da mesma quadra, onde a mesma 
pretende edilicar sua residência.
Anigo I I I - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA D/\ PENHA RODRIGl ES. lote n" 14 da quadra 13, localizado à Rua
Projetada, Loleamento São Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente e fundos;
por l5.00m nas laterais, formando uma área global de 150.00m2 (Cento e cinquenta
melros quadrados), confrontando-se com os lotes 08. 1.3 e 15 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edilicar sua residência.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 112 - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr ao Senhor
JAÜIK COSI A SOARES, lotes n° 07, 08. 15 e 16 da quadra 13. localizado a Rua
Projetada. Loteainento Sào Pedro, neste município, medindo Zô.QOm de frente e fundos;
por 30.00m nas laterais, formando uma área global de 600,00m- (Seiscentos metros
quadrados), conliontando-se com os lotes 05. 08. 14 e 17 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência.
Artigo 113 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LEIDE APARECIDA RODRIGEES. lote n° 17 da quadra 13. localizado ã Rua
Projelada. Loteainento Sào Pedro, neste munieipio, medindo lO.OOm de frente e tiindos,
por 15,00m nas laterais, formando uma área global de ISO.OOm- (Cento c cinquenta
metios quadrados), coníiontando-se com os lotes 05. 16 e 18 da mesma quadra, onde a
mesma pretende ediliear sua residência
Artigo 114 - I íca o Poder Executivo Municipal, autonzado a Doar ao Senhor
JORGE COUTEM IO. lote n° IS da quadra 13. localizado á Rua Projetada.
I.oteamento Sào Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente c fundos; por
IS.OOm nas lateiais. formando uma área global de l50,00m2 (Cento e cinquenta metros
quadrados), conlrontando-se com os lotes 04. 17 e 19 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende ediliear sua residência
Artigo 115 - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Donr a Senhora
IREM CARDOSO, lote n° 19 da quadia 13, localizado «i Rua Projetada. Loteainento
São Pedro, neste município, medindo lO.OOm de frente e fundos; por !5,00m nas
laterais, formando uma áiea global de !5ü,00m? (Cento e cinquenta metros quadrados),
confrontando-sc com os lotes 01.03, 18 e 20 da mesma quadra, onde a mesma pretende
edificar sua residência
Artigo 1,0- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
ROSÂNGELA DE ARAÚJO, lole n" 20 da quadia 13, localizado â Rua Projetada,
Loteainento Sào Pedro, neste munieipio, medindo lO.OOm de frente e fundos, por
1 5.0!nn nas laterais, formando uina área global de ISO.OOm- (Cento e cinquenta metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 0, c 19 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende ediliear sua residência
Artigo 1,7- ,’ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
JLFFLRSON FERREIRA, lote n° 02 da quadra 19 A. localizado ã Rua Projetada.
Loleamento Sào Pedro, neste munieipio. medindo lO.OOm de frente c lundos. por
I5,00in nas laterais, foi mando uma area global dc ISO.OOm' (Cento e cinquenta metros
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESI ADO DO ESPÍRITO SANTO
quadrados), eonfrontando-sc com os lotes 01, 03 e 26 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende edilieai sua residência.
Artigo 118- Ficu o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
CLARINDO ORTOLAN. lote n° 03 da quadra 19 A. localizado ã Rua Projetada,
l.oteamento São Pedro, neste municipio. medindo 10,OOm de frente c lundos; por
IS.OOm nas laterais, formando uma área global de 150,OOm2 (Cento e cinqüenta metros
quadrados), conliontando-se com os lotes 02, 01 e 05 da mesma quadra, onde o mesmo
pretende edilicar sua residência
Artigo I Io - l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora 
MARILZA FERREIRA BRAUN DA CRUZ, lote n° 04 da quadra 19 A, localizado ã
Rua Projetada. Loleamento Sào Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente e
lundos. por I5,0Qm nas laterais, formando uma área global de 150,00m' (Cento e
cinquenta metros quadrados), confrontando-se com os lotes 03 c 05 da mesma quadra,
onde a mesma pretende edificar sua residência
Artigo 120 l ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARI \ APARECIDA ALVES MORA I 11. lote tf 05 da quadra 19 A, localizado à
Rua Projetada, Lotearnento São Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente e
fundos; poi 20.00ni nas laterais, formando uma área global dc 200,00m- (Duzentos
metí os quadrados), coníioniando-se com os lotes 03, 04, 06 e 26 da mesma quadra,
onde a mesma pretende edificar sua residência.
Artigo 121 - fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhor
CELSO RICARDO MARTINIIO, lote n° 06 da quadra 19 A, localizado à Rua
Projetada. I oteamento São Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente e fundos;
poi 20,OOm nas laterais, formando uma área global de 200,00iu2 (Duzentos metros
quadrados), confrontando-sc com os lotes 05, 07 c 25 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende edificar sua residência
Artigo 122 - l ica o Podei Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
CLAUDIO.MIRO ALVES DE PAULA, lote n° 07 da quadra 19 A, localizado ã Rua
Projetada. l.oteamento Sào Pedro, neste municipio, medindo 10,OOm de frente e fundos;
poi 20.00m nas latciais, formando uma área global de 200,00m2 (Duzentos metros
quadrados), confrontando-se com os lotes 06, 0S e 24 da mesma quadra, onde o
mesmo pietcnde edilieai sua residência
Anigo 123 - I ica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doai- ao Senhor
BELDl ÍNO MENDES DE OLIVEIRA, lote n° 08 da quadia 19 A. localizado à Rua
Projetada. I oteamento Sào Pedro, neste municipio. medindo lO.OOm de frente e lundos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
por lO.OOm nas laterais, formando uma area global de 20O.OOm- (Duzentos metros
quadrados), conlrontando-se com os lotes 07, 09 e 23 da mesma quadra, onde o
mesmo pretende ediliear sua residência
Artigo 121 - Eiea o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
JOANA UNO DIAS, lote n° 09 da quadia 19 A. localizado a Rua Projetada.
LotcamentO Sào Pedro, neste munieipio. medindo lO.OOm de frente c fundos, por
lO.OOm nas laterais, formando urna área global de lOO.OOm* (Duzentos metros
quadrados), confrontando-se com os lotes OS. 10 e 22 da mesma quadra, onde a
mesma pretende edificar sua residência
Artigo 125 - Eiea estipulado o prazo de 02 (dois) anos, a partir da entrada em
vigor desta Lei. para inicio e termino da construção das casas residenciais nos imóveis
descritos nos aitigos acima
Artigo 12o - Eindo prazo concedido no anigo anterior, sciri que tenha sido
realizada as constniçòes. as presentes doações tomar-se-ão sem efeito, rcincorporando
os imóveis ao patrimônio público do Munieipio de Baixo Guandu
Parágrafo Único - Os imóveis objeto dc doação por esta Lei. serão
intransferíveis por um prazo de 10 (dez) anos, salvo, casos de sucessões.
Artigo 127 - Esta I ei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo I2S - Revogam-se as disposições em contrário
REGIS I Rl.-SE E PUBLIQUE-SE
(iabincte do Prefeito, aos oito dias do mês de Junho do ano de 2000
REGISTRADA E PUBLICADA
EM/6k/Ofv2OOO
El.CIPEREIKA
Prefeito Municipal
ELIAS ROBERTO DIAS
Sec Mun de \drn e Einanças